Justiça condena TAP a pagar R$ 60 mil por impedir embarque de cão de serviço de menina autista
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a companhia aérea TAP a pagar R$ 60 mil por danos morais após impedir que uma menina de 12 anos, portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), embarcasse com seu cão de assistência em um voo do Rio de Janeiro para Lisboa, ocorrido em maio de 2025. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, destacando a gravidade do caso e o sofrimento causado à criança.
Separação causou sofrimento emocional e quadro depressivo
O cão, chamado Teddy, é treinado e certificado para acompanhar Alice, que é autista não verbal. Apesar de a família apresentar toda a documentação necessária, o animal foi barrado de embarcar na cabine. A separação, que durou 50 dias, resultou em sofrimento emocional, dificuldades alimentares e um quadro depressivo na menina, conforme atestado por laudos médicos. A família considerou não viajar, mas decidiu seguir sem o cão devido a compromissos profissionais inadiáveis do pai.
Justificativas da TAP e decisão judicial
Na ocasião, a TAP justificou a negativa alegando que a documentação do animal não seria aceita em Portugal. Em seguida, a companhia argumentou que o cão não poderia viajar na cabine, pois não estava acompanhado da pessoa a quem presta assistência, ou seja, não estava em serviço. Por fim, a empresa conseguiu uma liminar que autorizava a decolagem do voo sem a presença do cão.
O juiz Alberto Republicano de Macedo ressaltou que o cão é essencial para a regulação emocional da criança e que a separação, especialmente em um voo internacional, causou um sofrimento superior ao de um passageiro comum. A decisão judicial enfatizou a importância de respeitar os direitos de pessoas com deficiência e seus animais de serviço.
Saga do embarque e reencontro em Portugal
Alice e Teddy ficaram separados por quase dois meses devido ao impedimento da companhia aérea. Foram três tentativas frustradas até o embarque, que finalmente aconteceu no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. A primeira negativa ocorreu no dia 8 de abril, e o animal foi acompanhado pelo treinador Ricardo Cazarotte em um voo da TAP, com a irmã de Alice, Hayanne Porto, também viajando.
Após o reencontro em Portugal, a família relatou que Alice voltou a sorrir e a brincar, demonstrando a importância terapêutica do cão de serviço. O caso chamou a atenção para a necessidade de maior conscientização e cumprimento das leis que protegem os direitos de passageiros com necessidades especiais.
