Suprema Corte dos Estados Unidos derruba lei que proibia 'terapias de conversão' para menores LGBT+
Em uma decisão histórica que promete gerar intensos debates nacionais, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, uma lei do estado do Colorado que proibia as chamadas 'terapias de conversão' para menores de idade pertencentes à comunidade LGBTQIA+. O julgamento, realizado por 8 votos a 1, determinou que a legislação estadual viola a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão.
Fundamentação da decisão e o voto da minoria
A decisão foi redigida pelo juiz conservador Neil Gorsuch, que argumentou que a lei do Colorado não regulamentava apenas a conduta profissional, mas efetivamente 'censurava o discurso da opinião'. Gorsuch citou o caso de Kaley Chiles, uma conselheira psicológica cristã que contestou a medida judicialmente com base em suas crenças religiosas. 'A Primeira Emenda é um escudo contra qualquer tentativa de impor a ortodoxia no pensamento ou na expressão neste país', escreveu o magistrado.
Como consequência direta, a Suprema Corte devolveu o processo aos tribunais inferiores para que revisem suas decisões anteriores à luz desta nova interpretação constitucional. Apenas a juíza Ketanji Brown Jackson manifestou discordância, em um voto solitário mas contundente. Ela acusou a maioria de abrir 'uma caixa de Pandora perigosa' ao minar a capacidade dos estados de regulamentar práticas médicas consideradas prejudiciais. 'A Constituição não impõe um obstáculo à regulamentação razoável de tratamentos médicos prejudiciais simplesmente porque um atendimento inadequado é prestado por meio da fala em vez de um bisturi', afirmou Jackson.
O que são as 'terapias de conversão' e a reação da comunidade científica
As terapias de conversão são práticas que visam alterar a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa, frequentemente comparando a homossexualidade a uma doença ou transtorno mental. Esta abordagem foi amplamente desacreditada por importantes organizações médicas globais, incluindo:
- Associação Psiquiátrica Americana
- Associação Médica Americana
- Diversas entidades europeias de saúde
Pesquisas científicas consistentes demonstraram que tais terapias são não apenas ineficazes, mas também profundamente prejudiciais, podendo levar a:
- Depressão severa
- Pensamentos e tentativas de suicídio
- Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT)
- Ansiedade crônica
- Sentimentos intensos de vergonha e auto-ódio
Atualmente, mais de 20 estados americanos e diversos países ao redor do mundo mantêm proibições explícitas a estas práticas. A Organização das Nações Unidas (ONU) já solicitou uma proibição global, descrevendo as terapias de conversão como atos discriminatórios, humilhantes e violadores da integridade física e psicológica dos indivíduos.
Reações e contexto político mais amplo
A organização de direitos civis Equality California condenou veementemente a decisão da Suprema Corte, emitindo um comunicado onde afirma que o tribunal 'está levando nosso país para trás e para um território perigosamente desconhecido'. O texto citou depoimentos emocionantes de sobreviventes: 'Crianças que passaram por terapia de conversão foram ensinadas a sentir vergonha e ódio de si mesmas. Como disse um sobrevivente, a terapia de conversão quase me matou'.
Este julgamento ocorre em um contexto político específico, seguindo declarações do presidente Donald Trump após assumir seu segundo mandato em janeiro de 2026. O mandatário afirmou que o governo federal reconheceria apenas dois gêneros – masculino e feminino – e assinou um decreto executivo restringindo procedimentos médicos de transição de gênero para pessoas menores de 19 anos.
Em junho do ano anterior, a própria Suprema Corte já havia decidido, por 6 votos a 3, manter uma lei do Tennessee que proíbe terapia hormonal, bloqueadores da puberdade e cirurgia de transição de gênero para menores. Esta sequência de decisões judiciais indica um cenário de crescentes tensões entre direitos individuais, liberdades constitucionais e regulamentações de saúde pública nos Estados Unidos.
A queda da lei do Colorado representa, portanto, não apenas uma vitória para grupos religiosos e conservadores que defendem estas terapias, mas também um significativo revés para ativistas LGBT+ e organizações médicas que há décadas combatem práticas consideradas pseudocientíficas e eticamente questionáveis. O debate nacional sobre os limites entre liberdade de expressão e proteção à saúde mental de populações vulneráveis certamente se intensificará nos próximos meses.
