Investigação no TJ-BA apura ato de intolerância religiosa em fórum da Bahia
A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a abertura de uma sindicância para investigar o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade e o diretor do fórum de Camaçari, José Francisco Oliveira de Almeida. A medida foi tomada após a retirada da foto de uma sacerdotisa do Candomblé de uma exposição no local, ato classificado como discriminatório e preconceituoso.
Denúncia e repercussão do caso
Em 4 de março, o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) e a sacerdotisa Solange Borges acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado. Eles alegaram que a remoção da foto, que mostrava Borges com roupas tradicionais e colares, configurava intolerância religiosa. A imagem fazia parte da galeria "Gente é para Brilhar", com fotos da juíza e fotógrafa Fernanda Vasconcellos.
O juiz justificou a retirada afirmando que a foto contrariava a laicidade do Estado e poderia causar desconforto a servidores e frequentadores do fórum de outras crenças. No entanto, a exposição também incluía uma foto de uma mulher segurando uma imagem de Santo Antônio, santo católico, que não foi removida.
Decisão do TJ-BA e procedimentos legais
Após a repercussão, o TJ-BA determinou em 5 de março que a foto fosse recolocada. O presidente do órgão, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou que a jurisprudência dos tribunais superiores orienta a conciliar neutralidade estatal com a preservação da memória e cultura brasileira.
Na segunda-feira (16), o corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá, pediu formalmente a abertura da sindicância. A portaria foi publicada no Diário da Justiça na terça-feira (17), designando a juíza auxiliar Ádida Alves dos Santos para conduzir o processo. O relatório final deve ser entregue em até 60 dias.
Implicações e próximos passos
A sindicância é um procedimento preliminar usado para investigar indícios de irregularidades no serviço público. Ela serve para esclarecer fatos e pode levar ao arquivamento ou à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que já foi instaurado. Este caso destaca questões de diversidade religiosa e a aplicação da laicidade em espaços públicos.
O incidente em Camaçari reforça a necessidade de diálogo sobre tolerância e respeito às tradições afro-brasileiras, especialmente em instituições judiciais. A comunidade aguarda o resultado da investigação para avaliar medidas corretivas e preventivas.
