A 7ª Promotoria de Justiça de Santarém – II Região Agrária realizou uma reunião de trabalho com lideranças e representantes do Território Quilombola Erepecuru, localizado no município de Oriximiná, no oeste do estado do Pará. O encontro teve como objetivo principal discutir medidas relacionadas à proteção territorial, à regularização ambiental e à segurança jurídica da comunidade quilombola, que enfrenta desafios históricos e recentes ameaças.
Diálogo institucional e demandas comunitárias
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo e contou com a participação ativa de representantes comunitários e assessoria jurídica vinculada às organizações quilombolas. O espaço serviu como um fórum de diálogo institucional para analisar as principais demandas apresentadas pelas comunidades, especialmente diante de preocupações recentes envolvendo registros fundiários incidentes sobre o território tradicional.
Documentação técnica essencial
Durante o encontro, foram apresentados documentos técnicos considerados fundamentais para a proteção da área quilombola. Entre eles, destacam-se:
- O Cadastro Ambiental Rural (CAR) Quilombola, devidamente homologado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
- O georreferenciamento do território, que comprova a delimitação integral da área tradicional, assegurando a base legal para sua defesa.
Articulação com órgãos fundiários
A promotora de Justiça enfatizou a necessidade de articulação com os órgãos fundiários competentes, em especial o Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Essa colaboração é crucial para viabilizar o reconhecimento oficial do georreferenciamento e garantir maior segurança institucional ao Território Quilombola Erepecuru, protegendo-o de invasões e conflitos.
Riscos de sobreposição territorial
Um dos pontos centrais da reunião foi a representação encaminhada à Promotoria de Justiça Agrária sobre a existência de matrículas registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Óbidos. Esses registros são baseados em títulos públicos que não existiam à época da criação e do reconhecimento do território quilombola, o que pode representar um sério risco de sobreposição e ameaça à integridade territorial da comunidade.
Procedimentos legais e encaminhamentos
Diante das informações apresentadas, a promotora de Justiça determinou a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000150-9. Este procedimento tem a finalidade de promover a apuração preliminar e o acompanhamento institucional da situação registral e fundiária relatada, assegurando uma investigação detalhada das irregularidades.
Como encaminhamento imediato, foi ressaltada a importância da obtenção das certidões de inteiro teor das matrículas existentes. Esses documentos são essenciais para possibilitar uma análise adequada da origem e da constituição dos registros imobiliários questionados, fundamentando ações legais futuras.
Compromisso de acompanhamento contínuo
A Promotoria de Justiça Agrária informou que seguirá acompanhando a demanda de perto, mantendo um diálogo constante com as comunidades quilombolas e os órgãos envolvidos. Esse compromisso visa assegurar que os direitos territoriais das comunidades sejam respeitados e que quaisquer ameaças sejam enfrentadas com rigor legal, promovendo justiça e estabilidade para os habitantes do Erepecuru.
