Justiça de Mongaguá prorroga alvarás de quiosques de madeira na orla da praia
A Justiça de Mongaguá, localizada no litoral de São Paulo, decidiu prorrogar os alvarás de funcionamento dos quiosques de madeira situados na orla da praia, impedindo, ao menos por enquanto, a revogação das licenças que havia sido determinada pela Prefeitura Municipal. A administração municipal tinha previsão de encerrar as autorizações em 31 de março, como parte integrante de um ambicioso projeto de revitalização da orla, que inclui a demolição de aproximadamente 30 quiosques considerados obsoletos.
Decisão judicial atende a ação de permissionários
A decisão judicial atende a uma ação proposta por 28 permissionários, que questionaram veementemente a forma como o projeto foi anunciado pela Prefeitura. Segundo a administração municipal, todas as permissões estariam vencidas, uma vez que os alvarás foram originalmente concedidos no ano de 1999, com validade estabelecida em 25 anos. Mesmo com o vencimento técnico das licenças, o município havia optado por manter os quiosques em funcionamento até o término da temporada de verão, com o início das intervenções previsto para o dia 1º de abril.
A proposta da Prefeitura de Mongaguá visa regularizar todos os permissionários, implantar um novo Código de Posturas, padronizar os quiosques em estruturas de alvenaria e reduzir significativamente o número de equipamentos ao longo da extensão da orla. No entanto, os permissionários alegaram, em sua ação judicial, que não foram apresentados prazos claros, etapas definidas nem um plano detalhado de reurbanização, o que motivou o pedido para manter as permissões até que o projeto seja formal e transparentemente apresentado.
Liminar concede manutenção dos alvarás
Ao analisar minuciosamente o pedido dos quiosqueiros, o juiz Renan Teruo Suzuki concedeu uma liminar determinando a manutenção dos alvarás até que a Prefeitura apresente, de forma completa, o plano de revitalização. A decisão estabelece, de maneira específica, que a prorrogação vale apenas para os permissionários que conseguirem comprovar individualmente a regularidade das suas licenças de funcionamento.
O advogado representante dos quiosqueiros, Renato Donato, afirmou que a decisão judicial foi acertada e necessária. “Desde novembro do ano passado, esses permissionários vêm tentando estabelecer um canal de comunicação efetivo com a Prefeitura”, declarou Donato. “Essa falta de transparência por parte da administração pública foi um dos pontos que entendemos como mais inadequados, o que resultou diretamente na liminar concedida pela Justiça”, completou o advogado.
Procurada para comentar a situação, a Prefeitura de Mongaguá informou que ainda não havia sido oficialmente intimada sobre a decisão judicial. “A partir da intimação oficial, a procuradoria do município analisará cuidadosamente as medidas a serem tomadas, recorrendo da decisão se for considerado pertinente”, afirmou a administração em nota oficial.
Projeto de revitalização busca modernizar a orla
A Prefeitura de Mongaguá afirmou, em comunicados anteriores, que a proposta de revitalização busca modernizar a orla da praia, melhorar substancialmente a infraestrutura turística e corrigir problemas sanitários que têm sido identificados ao longo dos anos. Segundo dados fornecidos pela administração municipal, Mongaguá possui cerca de 204 quiosques distribuídos ao longo de 13 quilômetros de praia, o que representa, em média, um quiosque a cada 15 metros.
“Os quiosques de madeira atualmente existentes não oferecem condições de higiene adequadas, principalmente por não contarem com sanitários apropriados para os usuários”, explicou a Prefeitura em nota detalhada. A administração municipal ressaltou ainda que o objetivo central do projeto não é prejudicar os comerciantes locais. “Longe de prejudicar o pagador de impostos, o objetivo da Prefeitura é dar mais condições para incrementar o comércio de quem vive diretamente do turismo na cidade”, declarou a nota oficial.
Outro ponto que está em estudo pela Prefeitura é o modelo de financiamento da revitalização, visando facilitar a adesão dos permissionários ao novo projeto. Entre as alternativas que estão sendo analisadas estão chamamento público, parcerias estratégicas com investidores privados e a realização de um processo licitatório transparente e aberto.
