Justiça do Trabalho inicia ações itinerantes para atender ribeirinhos no Tocantins
A partir do dia 4 de fevereiro, a Justiça do Trabalho dará início a uma série de ações de Justiça Itinerante, com foco em levar serviços jurídicos e sociais a populações que enfrentam dificuldades para acessar varas trabalhistas tradicionais. O município de Araguatins, localizado no estado do Tocantins, foi escolhido como o primeiro ponto de parada desta iniciativa, que visa beneficiar trabalhadores e comunidades em territórios remotos, incluindo ribeirinhos, indígenas, quilombolas e residentes de periferias urbanas, especialmente aqueles em situação de exclusão digital.
Iniciativa Cidadania Aqui com Você promove mutirão de atendimentos
A ação, batizada de Cidadania aqui com você, promove um mutirão de atendimentos que se estenderá até o dia 8 de fevereiro. Durante este período, serão oferecidos diversos serviços gratuitos, tais como:
- Orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas
- Solução de conflitos na área do trabalho
- Emissão de documentos essenciais, como carteira de trabalho, identidade e título de eleitor
- Orientações jurídicas diversificadas
Além disso, o projeto conta com parcerias nas esferas federal, estadual e municipal, proporcionando atendimento médico e odontológico, serviços previdenciários e até uma cerimônia de casamento coletivo. A expectativa é que o programa beneficie entre 700 e 1.000 pessoas diariamente, com um total estimado de 7.000 a 10.000 atendimentos ao longo do período.
Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital
Essas ações integram a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em dezembro do ano passado. A política determina que a itinerância passe a ter caráter obrigatório em todo o território nacional, inserindo magistrados e servidores da Justiça do Trabalho nas comunidades para oferecer atendimento jurídico, prestar informações, tirar dúvidas, realizar palestras e colher sugestões.
Segundo Otávio Ferreira, coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do CSJT, a escolha de Araguatins se deve a um mapeamento que identificou vulnerabilidades socioeconômicas significativas na região. Fizemos um mapeamento da situação e identificamos que Araguatins tem mais de 70% da mão de obra em um mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil e alta possibilidade de aliciamento para o trabalho escravo contemporâneo, explicou ele. O município, situado na região do Bico do Papagaio, na divisa entre Tocantins, Pará e Maranhão, é o mais populoso da área e apresenta um déficit de cidadania devido à ausência de órgãos que prestem serviços diretamente à população local.
Parcerias e serviços oferecidos
Nesta primeira ação, a Justiça do Trabalho contará com a participação de diversas instituições, incluindo:
- Exército Brasileiro
- Justiça Estadual e Federal
- Defensoria Pública
- Ministério Público Estadual e Federal
- Advocacia Geral da União
- Cartórios
- INSS e Caixa Econômica Federal
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- INCRA
Os serviços oferecidos abrangem áreas jurídicas, de saúde, emissão de documentos, orientações previdenciárias e financeiras, além de atendimentos específicos para agricultores familiares. Para participar, os interessados devem levar documentos de identificação disponíveis e outros que possam auxiliar nos atendimentos.
Próximas etapas e impacto social
O juiz Otávio Ferreira destacou a importância de informar as pessoas sobre seus direitos para garantir um acesso amplo e substancial à justiça. Isso gera na população atendida a confiança de que o Estado está presente, de que o Estado pode ser acionado, afirmou. A cerimônia de casamento coletivo, marcada para o dia 8 de fevereiro, visa regularizar a situação de famílias perante o Estado, gerando proteção aos filhos e fortalecendo a proteção da infância e adolescência.
Após Araguatins, o programa seguirá para outras regiões do país, com ações previstas para:
- Abril: Oiapoque, no Amapá
- Maio: Ilha de Marajó (Melgaço e Portel), no Pará
- Junho: Pacaraima, em Roraima
As equipes estarão localizadas na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, em Araguatins, de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h, oferecendo um leque completo de serviços para promover a cidadania e reduzir as desigualdades no acesso à justiça.
