Uma decisão judicial está causando polêmica no Distrito Federal após multar duas moradoras por alimentarem gatos que vivem nas áreas comuns de seus condomínios. A sentença, proferida pela 1ª Vara Cível de Brasília, estabelece uma multa diária de R$ 500 para cada descumprimento da determinação.
O caso que chegou à Justiça
As duas mulheres, residentes em condomínios diferentes na capital federal, foram processadas pelos síndicos das respectivas unidades. Os administradores alegaram que a prática de alimentar os felinos nas áreas comuns estava causando problemas de saúde pública e conflitos entre os moradores.
De acordo com a ação movida pelos síndicos, a presença constante dos gatos e os restos de comida deixados pelas moradoras estariam atraindo outros animais e insetos, além de gerar mau cheiro nas áreas compartilhadas.
Os argumentos da decisão judicial
Em sua sentença, a juíza Karine Lemos Tavares fundamentou a decisão destacando que "o direito de propriedade e a convivência harmoniosa em condomínio prevalecem sobre a prática individual de alimentar animais abandonados".
A magistrada ressaltou ainda que existem canais apropriados para o cuidado com animais abandonados, como órgãos de proteção animal e abrigos especializados, que poderiam ser acionados pelas moradoras.
Reação das defensoras dos animais
Organizações de proteção animal já se manifestaram contra a decisão, argumentando que a proibição pode agravar o sofrimento dos felinos que dependem desses alimentos para sobreviver.
Ativistas destacam que a solução ideal passaria por programas de castração em massa e políticas públicas eficientes para controle populacional de animais de rua, em vez da criminalização de cidadãos que praticam a compaixão.
O que diz a legislação condominial
Especialistas em direito condominial explicam que a convenção de cada condomínio pode estabelecer regras específicas sobre a interação com animais nas áreas comuns. No entanto, quando há conflito, a decisão judicial tende a priorizar o bem-estar coletivo sobre iniciativas individuais.
O caso abre um importante debate sobre os limites entre a solidariedade com animais em situação de rua e a convivência harmoniosa em espaços coletivos, um dilema cada vez mais comum nos grandes centros urbanos brasileiros.
