Em uma decisão que promete acirrar os debates sobre direitos humanos e políticas urbanas, a Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Belém está expressamente proibida de remover pessoas em situação de rua durante a realização da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Liminar protege população vulnerável durante evento global
A medida cautelar, concedida pela 14ª Vara Federal, surge como uma resposta a possíveis ações de "limpeza urbana" que poderiam ser implementadas pela gestão municipal para embelezar a cidade durante o megaevento internacional. A decisão estabelece que nenhuma remoção forçada poderá ocorrer, garantindo o direito à moradia e à dignidade desta população.
Fundamentação da decisão judicial
De acordo com a liminar, a eventual remoção de pessoas em situação de rua configuraria violação grave de direitos fundamentais. O documento destaca que a realização de eventos internacionais não pode servir de justificativa para práticas que desrespeitem a dignidade humana.
Entre os pontos mais relevantes da decisão, destacam-se:
- Proibição total de remoções forçadas durante todo o período da COP30
- Preservação do direito de ir e vir da população em situação de rua
- Garantia de acesso aos serviços públicos e equipamentos urbanos
- Proteção contra qualquer forma de discriminação ou violência institucional
Impacto na preparação da cidade para a COP30
A decisão coloca Belém em um dilema administrativo complexo: como receber dignamente os milhares de delegados, autoridades e jornalistas internacionais enquanto mantém intacta sua realidade social urbana.
Especialistas em direitos humanos comemoram a medida, classificando-a como "um marco na proteção de populações vulneráveis durante grandes eventos". Já a prefeitura terá que repensar suas estratégias de preparação para o evento, buscando alternativas que respeitem tanto as necessidades de infraestrutura quanto os direitos humanos.
O que significa na prática?
A liminar não impede que a prefeitura ofereça alternativas de abrigamento ou serviços sociais para essa população. Pelo contrário, a decisão incentiva políticas de acolhimento voluntário e abordagem social, em contraposição a medidas coercitivas ou de segregação espacial.
Com esta decisão, Belém se torna um laboratório de políticas urbanas inclusivas durante megaeventos, podendo servir de exemplo para outras cidades-sede de conferências internacionais.
