Em uma sessão marcada por debates acalorados e posicionamentos divididos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que representa um retrocesso nos direitos das mulheres vítimas de violência sexual. A proposta, que agora segue para o Senado, estabelece uma série de obstáculos burocráticos para o acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei.
O que muda com a nova legislação?
O texto aprovado pelos deputados impõe requisitos adicionais que podem dificultar ou até impedir que vítimas de estupro consigam realizar o procedimento de interrupção da gravidez, mesmo sendo este um direito garantido por lei desde 1940.
Entre as principais mudanças estão:
- Exigência de boletim de ocorrência policial como documento obrigatório
- Prazo reduzido para a realização do procedimento
- Novas formalidades administrativas para hospitais e profissionais
- Possibilidade de objeção de consciência institucional
Como votaram os partidos?
A divisão ideológica ficou evidente no placar final da votação. Enquanto partidos de direita e centro-direita formaram a base de apoio ao projeto, as bancadas de esquerda e centro-esquerda se posicionaram contra a medida.
Principais partidos favoráveis:
- PL (Partido Liberal)
- PP (Progressistas)
- Republicanos
- PSD (Partido Social Democrático)
Principais partidos contrários:
- PT (Partido dos Trabalhadores)
- PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)
- PCdoB (Partido Comunista do Brasil)
- REDE (Rede Sustentabilidade)
Impacto nas vítimas de violência sexual
Especialistas em saúde pública e direitos humanos alertam que as novas regras podem ter consequências devastadoras para mulheres e meninas que já se encontram em situação de extrema vulnerabilidade.
"Estamos criando barreiras adicionais para pessoas que já sofreram trauma profundo. A exigência do boletim de ocorrência, por exemplo, pode ser um obstáculo intransponível para muitas vítimas", explica uma pesquisadora em saúde feminina.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise do Senado Federal, onde deve enfrentar resistência significativa. Organizações da sociedade civil e entidades médicas já anunciaram que irão pressionar os senadores para rejeitar a proposta.
Enquanto isso, o debate sobre direitos reprodutivos e autonomia das mulheres promete continuar no centro das discussões políticas nacionais.
