Justiça do Maranhão suspende biometria facial obrigatória em terapias para autistas
A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata da exigência de biometria facial a cada 30 minutos durante sessões de terapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A decisão, emitida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, surge após uma ação movida pelo Procon-MA e diversas denúncias de irregularidades que comprometiam o tratamento dos pacientes.
Impacto negativo nos atendimentos terapêuticos
De acordo com a Justiça, a medida imposta pelo plano de saúde Humana Assistência Médica causava interrupções indevidas e frequentes durante os atendimentos. Essas pausas obrigatórias para a realização da biometria facial prejudicavam significativamente a continuidade e a eficácia das terapias, essenciais para o desenvolvimento e bem-estar dos pacientes. Em alguns casos, especialmente em clínicas localizadas no interior do estado, as interrupções chegaram a provocar a suspensão completa de atendimentos, agravando a situação de vulnerabilidade dessas pessoas.
Prática considerada abusiva e nova regulamentação
Após uma análise detalhada, a prática foi classificada como abusiva pela Justiça, que a considerou desproporcional e contrária aos princípios de assistência em saúde. A decisão, que vale para todo o território maranhense, estabelece que as operadoras de planos de saúde devem adotar mecanismos alternativos de controle para evitar fraudes, sem comprometer a continuidade do tratamento. Entre as opções sugeridas estão a assinatura em guia física ou digital, o uso de token por sessão ou QR Code, métodos que permitem maior fluidez nas terapias.
Para garantir o cumprimento da determinação, a Justiça estabeleceu multas de R$ 1 mil por dia para empresas que descumprirem a suspensão. Essa medida visa proteger os direitos dos pacientes e assegurar que os tratamentos sejam realizados de forma ininterrupta e eficaz, respeitando as necessidades específicas de pessoas com deficiências.
