O Senado da Itália aprovou, nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, uma prorrogação significativa do prazo para que filhos menores de italianos nascidos no exterior possam solicitar o reconhecimento da cidadania italiana. A decisão amplia o limite até maio de 2029, estendendo em três anos o prazo que originalmente se encerraria em 31 de maio deste ano.
Detalhes da Aprovação e Processo Legislativo
A proposta de extensão já havia recebido aval da Câmara dos Deputados na segunda-feira anterior, com uma votação que registrou 177 votos favoráveis e 93 contrários. Agora, após a aprovação do Senado, a medida segue para a promulgação final pela primeira-ministra Giorgia Meloni, consolidando-se como uma alteração à Lei 74/2025.
Impacto na Legislação de Cidadania
A Lei 74/2025, aprovada em maio de 2025, reformulou profundamente as regras de concessão da cidadania italiana pelo chamado "direito de sangue". Esta legislação restringiu o reconhecimento automático da cidadania, limitando-o a filhos e netos de italianos, com condições específicas sobre a manutenção exclusiva da cidadania pelos ascendentes.
Com a nova extensão aprovada, o prazo adicional aplica-se especificamente a pedidos apresentados na rede consular por descendentes menores de idade que nasceram fora da Itália antes da entrada em vigor da Lei 74/2025. É importante destacar que não haverá alterações para aqueles que já ingressaram com seus pedidos antes da aprovação desta lei.
Regras Atuais para o Reconhecimento da Cidadania
Segundo as normas vigentes, o reconhecimento da cidadania italiana é permitido apenas nas seguintes situações:
- Quando o pai, a mãe, o avô ou a avó mantêm exclusivamente a cidadania italiana, ou a mantinham na data do falecimento.
- Nos casos em que o pai, a mãe ou os responsáveis adotivos tenham residido na Itália por pelo menos dois anos consecutivos após obter a cidadania e antes do nascimento ou adoção do filho.
Repercussão para a Comunidade Brasileira
A mudança aprovada pelo Senado italiano terá um impacto direto e significativo sobre milhares de brasileiros que são descendentes de imigrantes italianos. Muitos desses imigrantes chegaram ao Brasil entre o final do século XIX e o início do século XX, estabelecendo famílias que agora buscam reconectar-se com suas raízes europeias.
Esta extensão do prazo oferece uma janela de oportunidade crucial para famílias que, por diversos motivos, não conseguiram iniciar o processo de solicitação dentro do limite anterior. A medida é vista como um alívio para aqueles que enfrentam desafios burocráticos ou circunstâncias pessoais que dificultam a obtenção da documentação necessária.
A aprovação desta prorrogação reflete um equilíbrio entre o controle migratório e o respeito aos laços históricos e familiares, permitindo que mais jovens possam acessar seus direitos de cidadania sem pressa excessiva. Especialistas em direito internacional destacam que decisões como esta podem influenciar políticas similares em outros países com grandes diásporas.
