Espanha anuncia plano para regularizar situação de 500.000 imigrantes
A Espanha anunciou uma medida histórica que poderá normalizar a situação de quase 500 mil imigrantes em situação irregular no país. O plano de regularização foi apresentado oficialmente nesta terça-feira, 27 de janeiro de 2026, pela ministra da Previdência Social e Migrações, Elma Saiz, em pronunciamento à televisão pública espanhola.
Objetivos econômicos e sociais da medida
A proposta tem como objetivo principal estimular a economia espanhola e oferecer dignidade aos imigrantes que já residem no território nacional. "O que estamos fazendo é reconhecer e dignificar (os imigrantes). Dar garantias, oportunidades e direitos às pessoas que já estão em nosso país", declarou Saiz durante o comunicado oficial.
De acordo com a ministra, a medida atenderá aproximadamente meio milhão de estrangeiros que chegaram à Espanha antes de 31 de dezembro de 2025 e que comprovem residência no país há pelo menos cinco meses. Os beneficiários poderão "trabalhar em qualquer setor, em qualquer lugar do país", conforme destacou a representante do governo.
Processo de implementação e requisitos
Para facilitar a execução do plano, o primeiro-ministro Pedro Sánchez aprovou uma norma constitucional conhecida como "decreto real", que permite a publicação do texto no Diário Oficial do Estado sem necessidade de aprovação parlamentar prévia. Esta manobra estratégica visa evitar obstáculos legislativos, considerando que o governo não possui maioria no Parlamento.
O cronograma estabelecido prevê que:
- O envio de solicitações de regularização terá início em abril de 2026
- O prazo para apresentação de documentos se estenderá até 30 de junho de 2026
- O processo burocrático não deverá ultrapassar três meses de duração
Entre os documentos aceitos para comprovar residência mínima de cinco meses estão:
- Relatórios de consultas médicas
- Contratos de aluguel
- Bilhetes de transporte
- Outros comprovantes de permanência no território espanhol
É importante destacar que os solicitantes não deverão ter antecedentes criminais para serem considerados aptos ao benefício da regularização.
Contexto europeu e impacto econômico
A iniciativa espanhola representa uma mudração significativa em relação às políticas migratórias adotadas por outros países da União Europeia. Enquanto a Espanha avança com um plano de inclusão, o bloco europeu aprovou recentemente um pacote que endurece as regras de imigração e cria centros de deportação.
Vizinha como Portugal também implementou a Lei dos Estrangeiros, que dificulta tanto a imigração quanto a regularização de quem já se encontra no país. Este contraste posiciona a Espanha como uma exceção no cenário europeu atual.
Segundo um relatório de 2025 publicado pelo centro de análise Funcas, estima-se que existam aproximadamente 840 mil estrangeiros em situação irregular na Espanha, muitos dos quais trabalham sem registro formal. A regularização proposta busca "uma integração plena e progressiva ao sistema", conforme explicou a ministra Saiz.
O anúncio ocorreu após uma reunião entre o governo de Pedro Sánchez e o partido aliado de esquerda Podemos, demonstrando consenso político em torno da medida. Embora indicadores macroeconômicos recentes apontem para um bom desempenho da economia espanhola, o governo considera a regularização como um estímulo valioso para o crescimento sustentável do país.
