Corte Constitucional da Itália inicia análise de mudanças na lei de cidadania
A Corte Constitucional da Itália realizou nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para examinar os questionamentos jurídicos apresentados contra as novas regras da cidadania italiana, conhecidas como Decreto Tajani. A legislação, aprovada no ano passado, introduz restrições significativas ao reconhecimento da cidadania por direito de sangue, limitando-o apenas a filhos e netos de italianos nascidos no exterior.
Audiência pública e próximos passos
Durante a sessão, foram ouvidos advogados representando o grupo que solicitou a declaração de inconstitucionalidade da nova lei, bem como advogados do Estado italiano. Segundo informações da agência de notícias Ansa, após a audiência pública, os juízes da Corte Constitucional irão deliberar sobre o caso a portas fechadas, sem um prazo definido para a divulgação da sentença, que pode levar semanas ou até meses.
A expectativa é de que o tribunal também analise outras ações de constitucionalidade contra as novas regras de cidadania ainda neste ano, ampliando o escopo do debate jurídico. Não há um cronograma oficial para a publicação da decisão final, o que gera incerteza entre os afetados.
Mudanças na legislação e impactos
Historicamente, a legislação italiana reconhecia o direito à cidadania com base no princípio do jus sanguinis, permitindo a transmissão sem limite de gerações, desde que fosse comprovado o vínculo com um ancestral italiano vivo após a criação do Reino da Itália, em 17 de março de 1861. Com a entrada em vigor do Decreto Tajani, essa regra foi alterada drasticamente.
Agora, o direito à cidadania está restrito a filhos e netos de italianos, e somente em duas situações específicas:
- Se o pai, mãe, avô ou avó tiver nascido na Itália.
- Se o pai, mãe, avô ou avó com cidadania italiana tiver nascido fora do país, mas tiver residido na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento do filho ou neto.
Consequências para brasileiros e justificativas do governo
Essa mudança tem impactos diretos sobre milhares de brasileiros que são bisnetos ou trinetos de italianos e buscam a cidadania, podendo resultar na perda desse direito. Na época da aprovação, o governo italiano defendeu a alteração alegando motivos de segurança nacional e a necessidade de conter o que classificou como um fluxo descontrolado de solicitações.
A audiência desta quarta-feira marca um momento crucial no processo, pois pode definir o futuro da lei e afetar a vida de muitos descendentes que dependem do reconhecimento da cidadania para diversos fins, incluindo mobilidade e direitos na União Europeia.
