Avião com 118 haitianos retido em Viracopos por 10 horas; Justiça determina acesso de advogados
Um avião transportando 118 imigrantes haitianos ficou retido no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), por aproximadamente dez horas nesta quinta-feira (12 de março de 2026). A situação gerou uma intervenção da Justiça Federal, que determinou que advogados tenham livre acesso aos passageiros, enquanto a Polícia Federal investiga possíveis crimes de contrabando de migrantes.
Decisão judicial e acesso legal
A 8ª Vara Federal de Campinas expediu uma decisão nesta sexta-feira (13), na qual a juíza Jamille Ferraretto ordenou que advogados possam acessar os imigrantes haitianos retidos. A medida foi tomada após a organização Advogados Sem Fronteiras ajuizar um habeas corpus, solicitando a cessação imediata da restrição de liberdade imposta aos passageiros e autorização para que deixem a área restrita do terminal.
A juíza afirmou que o delegado da Polícia Federal responsável pelo controle migratório em Viracopos precisa ser ouvido antes de uma decisão final sobre o pedido. Até o momento da publicação, 97 haitianos permaneciam em uma sala do aeroporto, aguardando o início do processo de admissão no Brasil.
Condições dos imigrantes e liberações
Os imigrantes haitianos passaram a noite em cadeiras e colchões em uma sala reservada do terminal. A Polícia Federal liberou, no início da tarde desta sexta-feira, duas crianças do grupo, de 8 e 14 anos, que estavam com vistos regulares. Elas foram as primeiras a deixarem o terminal em 24 horas, acompanhadas por sua tia de 25 anos, que teve seu pedido de refúgio colocado em processamento.
As três são enteadas e cunhada de Louis Yinder, um haitiano que reside em Santa Catarina com a esposa. Segundo a Polícia Federal, nenhum outro imigrante fez solicitação semelhante até o momento, deixando 116 pessoas ainda em uma sala restrita à espera de regularização.
Investigação por contrabando de migrantes
A Polícia Federal anunciou que a companhia aérea Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa), responsável pelo voo, será investigada por contrabando de migrantes. A corporação adotará medidas para apurar irregularidades relacionadas à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular de imigrantes, com a instauração de um procedimento investigativo.
O crime de contrabando de migrantes, previsto no Art. 232-A do Código Penal, configura-se ao promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional. A pena pode variar de 2 a 5 anos de reclusão.
Posicionamento da Aviatsa
A Aviatsa emitiu um comunicado expressando profunda preocupação e repúdio diante dos fatos ocorridos. A companhia afirmou que os imigrantes buscavam exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória no Brasil, assegurado pela Lei de Migração e pela Lei do Refúgio, e que todos estavam devidamente identificados com passaportes válidos.
Segundo a empresa, os passageiros e parte da tripulação permaneceram confinados dentro da aeronave por horas, sem acesso adequado a água e alimentação. A Aviatsa criticou a condução da operação pela Polícia Federal, alegando que a situação representa uma grave violação de direitos humanos, e está avaliando medidas jurídicas para resguardar os direitos dos envolvidos.
Resposta da Polícia Federal
A Polícia Federal esclareceu que o Aeroporto de Viracopos recebe regularmente voos do Haiti, com cerca de três operações semanais e aproximadamente 600 passageiros nesse fluxo migratório. No caso específico, durante o controle migratório, foi identificado que 118 dos 120 passageiros apresentavam vistos humanitários falsificados.
Diante da irregularidade documental, foi aplicada a medida administrativa de inadmissão, conforme a Lei de Migração. A PF afirmou que os passageiros foram reembarcados na aeronave, com autorização de decolagem concedida para retorno ao ponto de origem, mas a aeronave permaneceu no pátio por questões operacionais da companhia aérea.
A corporação negou ter impedido o acesso de assistência jurídica e disse que os estrangeiros foram orientados a desembarcar para receber apoio na formalização de pedidos de refúgio, caso desejassem. Eles foram encaminhados para uma área adequada no aeroporto, com acesso a instalações sanitárias e alimentação.
Crise no Haiti e contexto migratório
O Haiti enfrenta uma grave crise humanitária, sem governo e com uma onda de violência de gangues. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o país vive uma das crises mais graves do mundo, impulsionada por instabilidade política, crise econômica e escassez de alimentos e medicamentos. O país não realiza eleições desde 2016, sofrendo anos de insegurança e instabilidade.
Este incidente em Viracopos destaca os desafios do fluxo migratório haitiano para o Brasil, onde muitos buscam refúgio ou proteção migratória. A situação continua em desenvolvimento, com a Justiça Federal e a Polícia Federal atuando para resolver o caso e garantir os direitos dos imigrantes envolvidos.
