Mais da metade dos microempreendedores individuais (MEIs) ainda não entregou a declaração anual à Receita Federal, conforme dados divulgados nesta semana. Faltando pouco mais de uma semana para o encerramento do prazo, a situação preocupa especialistas e órgãos fiscais.
Prazo final se aproxima
O cabeleireiro Pedro Henrique Azevedo, que é MEI há oito anos, já está em dia com suas obrigações. Ele guarda todos os comprovantes de compras do salão de beleza e dos serviços realizados ao longo do ano para a declaração do Simples Nacional. "Eu me organizo, tudo é digital, né? Então, tenho no meu telefone e tudo que preciso mando para a contadora", conta Pedro Henrique.
Em 2025, o Brasil registrou recorde na abertura de empresas de microempreendedores individuais: foram 5,1 milhões, número quase 19% maior que em 2024. No entanto, a dez dias do fim do prazo, mais de 9 milhões – dos quase 17 milhões de MEIs – ainda não enviaram os dados à Receita Federal.
Como fazer a declaração
A declaração anual do Simples Nacional exige informações sobre o faturamento e a contratação de empregados referentes a 2025. Todos os microempreendedores individuais precisam fazer essa declaração, mesmo aqueles que não tiveram receita ao longo do ano.
Quem perder o prazo pagará multa, que pode chegar a 20% do valor total do imposto devido, e o CNPJ ficará irregular, o que traz sérios problemas para o MEI. "Manter a regularidade do CNPJ é importante para a pessoa conseguir certidões negativas, caso precise, e para manter a regularidade das suas atividades. Até para emitir nota fiscal fica mais difícil", afirma Viviane Lopes Franciscani, superintendente-adjunta da Receita Federal em Minas Gerais.
Duas declarações no fim de maio
No fim de maio vencem dois prazos para entrega de declarações diferentes à Receita: a do MEI e a do Imposto de Renda da pessoa física. Em alguns casos, o microempreendedor terá que fazer ambas.
"O MEI pode faturar até R$ 81 mil anuais, o que dá em torno de R$ 6.750 por mês. Então, você é MEI e faz sua declaração anual referente ao ano calendário de 2025. Se você caiu na obrigatoriedade da pessoa física – rendimento tributável, operações em bolsa, imóveis, naquelas obrigatoriedades – aí sim, vai fazer a declaração de Imposto de Renda da pessoa física", explica Carolina Oliveira, conselheira do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais.
A maquiadora Izabella Machado, que está com todas as guias mensais em dia, já fez a declaração. Ela nem pensa em colocar o CNPJ em risco: "O MEI é a coisa mais fácil que existe, é super didático, online. Não dá para ficar sem".
