Um grupo de ao menos 128 servidores efetivos da Prefeitura de Caracaraí, localizada no Sul de Roraima, enfrenta uma situação crítica com o atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro. O problema, que já se estende por quase um mês, mobilizou o Ministério Público de Roraima, que iniciou uma investigação e agora decidiu levar o caso à Justiça devido ao descumprimento de acordos.
Protesto e dificuldades financeiras
Nesta segunda-feira, dia 26, os servidores realizaram um protesto em frente à sede da Prefeitura e do Ministério Público no município, expressando sua insatisfação e angústia. Entre os profissionais afetados estão professores, merendeiros e assistentes administrativos, que relataram graves dificuldades financeiras em decorrência do atraso.
Em vídeos gravados durante a manifestação, os servidores detalharam cortes de energia elétrica e de internet em suas residências, além de restrições no comércio local, onde comerciantes se recusam a vender produtos devido à inadimplência acumulada. "São dois meses sem pagamento. Energia cortada, internet cortada. Os filhos passam necessidade, os comerciantes não querem mais vender pra nós", desabafou um dos servidores durante o ato público.
Acordo extrajudicial descumprido
O pagamento dos salários de dezembro deveria ter sido realizado no dia 30 do mesmo mês, conforme o prazo habitual. Diante do atraso, no dia 15 de janeiro, a Prefeitura de Caracaraí firmou um acordo extrajudicial com o Ministério Público, comprometendo-se a efetuar o repasse no dia 21 de janeiro, utilizando recursos do ICMS. No entanto, essa promessa não foi cumprida, agravando a situação dos servidores.
O Ministério Público informou que, questionada no dia 23, a gestão municipal alegou que o valor repassado pelo ICMS foi insuficiente para quitar toda a folha de pagamento, mas garantiu que realizaria o pagamento assim que houvesse recursos próprios disponíveis. Com o descumprimento reiterado, o órgão decidiu judicializar o caso para buscar maior celeridade na resolução.
Investigação do Ministério Público
O Ministério Público de Roraima acompanha o caso desde o dia 10 de janeiro, após receber a primeira denúncia dos servidores. Em nota, o órgão detalhou que, na audiência realizada no dia 15, a Prefeitura se comprometeu a pagar os servidores efetivos no dia 21 de janeiro e os comissionados no dia 30, mas o pagamento não foi realizado integralmente.
Diante da inércia, o MP informou aos servidores que o caso será levado à Justiça e que solicitará o desarquivamento de uma ação judicial antiga, de aproximadamente dez anos atrás, que trata do mesmo problema de atrasos salariais. Essa medida visa acelerar a resolução e garantir os direitos dos trabalhadores.
Contracheques irregulares e falta de resposta
Os servidores denunciam ainda uma irregularidade preocupante: embora o dinheiro não tenha sido depositado em suas contas, os contracheques no sistema da prefeitura constam como se o pagamento tivesse sido efetuado tanto em dezembro quanto em janeiro. Essa discrepância aumenta a desconfiança e a frustração entre os profissionais.
A Rede Amazônica entrou em contato com a Prefeitura de Caracaraí para questionar a previsão de pagamento e as denúncias sobre os contracheques, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A falta de comunicação oficial deixa os servidores em um limbo, sem perspectivas claras para a regularização de seus salários.
O protesto desta segunda-feira reforça a urgência do tema, destacando o impacto social e econômico do atraso salarial em uma comunidade já vulnerável. Com o caso nas mãos da Justiça, espera-se que medidas efetivas sejam tomadas para resolver essa crise que afeta diretamente a vida de dezenas de famílias em Caracaraí.
