Medidas do governo garantem piso mínimo do frete e afastam ameaça de greve dos caminhoneiros
A publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) nesta quarta-feira (25) marca um avanço significativo para os caminhoneiros brasileiros. As normas criam instrumentos efetivos para obrigar o pagamento do piso mínimo do valor do frete, uma reivindicação central da categoria desde a grande paralisação nacional de 2018, que durou dez dias e paralisou o país.
Resoluções da ANTT operacionalizam a MP e estabelecem sanções
As duas resoluções da ANTT têm o papel crucial de colocar em prática a Medida Provisória, que está em vigor enquanto aguarda votação no Congresso Nacional. A Resolução 6.077 institui um sistema de sanções progressivas contra empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a legislação do piso mínimo do transporte rodoviário de carga.
Já a Resolução 6.078 atua de forma preventiva, impedindo a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o valor do frete contratado estiver abaixo do piso estabelecido. Sem este registro obrigatório, o transporte se torna ilegal e o veículo não pode circular pelas estradas, criando uma barreira eficaz contra a prática de fretes aviltantes.
MP tem validade de 60 dias e precisa de aprovação do Congresso
A Medida Provisória 1.343/2026, que serve de base para as resoluções, tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. No entanto, ela caduca na segunda metade de julho caso não seja votada e aprovada, separadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Como funciona o cálculo do piso mínimo do frete
O valor mínimo a ser pago aos caminhoneiros não é um número fixo, mas varia conforme uma série de fatores técnicos:
- O tamanho do caminhão, determinado pelo número de eixos
- O volume total da carga transportada
- O tipo de material (granel sólido ou líquido)
- A temperatura exigida (carga frigorificada ou aquecida)
- O acondicionamento (em contêiner ou não)
O governo federal garantiu ainda que os valores serão reajustados automaticamente sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme determina a legislação setorial.
Diálogo com a categoria evita nova paralisação nacional
As iniciativas do governo fizeram com que os caminhoneiros reavaliassem a decisão de realizar uma nova paralisação nacional, que havia sido anunciada durante reunião da categoria em Santos (SP), em meados de março. Para Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, quando há diálogo e as demandas são atendidas, não há motivos para greve.
"O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada", afirmou Santos, destacando a importância das novas normas para a categoria.
Reunião em Brasília fortalece compromisso com a categoria
O representante dos caminhoneiros participou nesta quarta-feira de uma reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Sampaio destacou que a MP e as resoluções incrementaram significativamente a capacidade de fiscalização do transporte rodoviário de cargas.
Segundo o diretor da ANTT, a agência aumentou em vinte vezes (2.000%) o número de operações nas estradas, o que permitirá não apenas garantir o cumprimento do piso mínimo, mas também rastrear outras irregularidades como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro de origem criminosa.
"Se há sonegação e lavagem de dinheiro, nós seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir também o descumprimento da tabela. Nós vamos seguir o fluxo da carga para realmente dar efetividade e complementação de inteligência", explicou Sampaio.
Boulos destaca papel fundamental dos caminhoneiros na economia
O ministro Guilherme Boulos ressaltou o papel estratégico dos caminhoneiros na economia brasileira, afirmando que eles "movem o Brasil" e que sem seu trabalho "não chega combustível no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros não chega arroz na prateleira de nenhum mercado".
Por essa razão, de acordo com Boulos, o governo se comprometeu a manter uma mesa permanente de diálogo com os caminhoneiros e a mobilizar a bancada de parlamentares "para que não tenha nenhum retrocesso na medida provisória", garantindo assim a continuidade das conquistas alcançadas pela categoria.
