Fazendas do Acre são incluídas na 'lista suja' do trabalho análogo à escravidão
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou nesta segunda-feira (6) o cadastro nacional de empregadores condenados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido popularmente como 'lista suja'. Duas propriedades rurais localizadas no estado do Acre foram incluídas na relação, ambas vinculadas ao empresário Aristides Formighieri Junior, que utiliza o mesmo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) nos estabelecimentos.
Detalhes das propriedades incluídas
Conforme o levantamento oficial do MTE, a primeira fazenda está situada no quilômetro 56 da Transacreana, na zona rural de Rio Branco, registrada como Fazenda Sucupira. A segunda propriedade fica no quilômetro 10 de Bujari, no interior acreano, com o nome de Fazenda Cabreúva. O g1 tentou contato com um dos estabelecimentos em que Aristides é sócio, mas ainda aguarda retorno.
Impacto no cenário estadual
Com a inclusão das fazendas de Formighieri Junior, o número de empregadores acreanos na 'lista suja' subiu de dois para três em 2025. Entretanto, é importante destacar que outros dois empregadores saíram do balanço durante o mesmo período. O empresário em questão possui histórico de reconhecimento público no estado, tendo recebido o título de cidadão acreano em 31 de dezembro de 2007, durante a gestão do então governador Binho Marques (PT). Em 2015, foi empossado como vice-presidente do sindicato do setor cerâmico da Federação das Indústrias do Acre (Fieac).
Contexto nacional da atualização
A atualização semestral do MTE adicionou 169 novos empregadores ao cadastro nacional, representando um aumento significativo de 6,2% em relação à última divulgação. Com isso, o total de empregadores listados passa a aproximadamente 613, sendo 102 pessoas físicas e 67 empresas (pessoas jurídicas).
A 'lista suja', criada em 2023 e publicada semestralmente, tem como objetivo principal dar transparência aos resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a medida como um importante instrumento de apoio à Lei de Acesso à Informação.
Dados de resgate no Acre e no Brasil
Em 2025, o Acre registrou 19 pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão, segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE. Este número coloca o estado na primeira posição da região Norte, à frente do Pará, que teve 17 resgates. Em todo o território nacional, foram mais de 2,7 mil pessoas resgatadas no ano passado.
Um dos aspectos mais marcantes de 2025 foi a mudança no perfil das ocorrências: pela primeira vez na história, o número de trabalhadores resgatados no meio urbano superou o do meio rural. Entre os estados com maior número de fiscalizações no período destacam-se:
- São Paulo (215 ações)
- Minas Gerais (145 ações)
- Rio de Janeiro (123 ações)
- Rio Grande do Sul (112 ações)
- Goiás (102 ações)
Setores com maior incidência
Conforme a classificação do MTE, os setores econômicos com o maior número de trabalhadores resgatados em 2025 foram:
- Obras de alvenaria (601 resgatados)
- Administração pública em geral (304 resgatados)
- Construção de edifícios (186 resgatados)
- Cultivo de café (184 resgatados)
- Extração e beneficiamento de pedras e outros materiais para construção (126 resgatados)
Como funciona a inclusão na 'lista suja'
Auditores-fiscais do trabalho do MTE realizam constantemente ações de combate ao trabalho análogo à escravidão, muitas vezes em parceria com a Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Rodoviária e outras forças policiais. Quando são encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão, um auto de infração é lavrado, dando início a um processo administrativo onde as irregularidades são apuradas e os empregadores têm direito à defesa.
Pessoas físicas ou jurídicas só são incluídas na 'lista suja' quando o processo administrativo é concluído com decisão sem possibilidade de recurso, garantindo assim o devido processo legal.
Canais de denúncia
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota pelo Sistema Ipê, lançado em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho. Este sistema é o canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão, permitindo que o denunciante não precise se identificar. Basta acessar a plataforma e inserir o maior número possível de informações para que a fiscalização avalie a necessidade de verificações no local.
