Argentina aprova reforma trabalhista de Milei com jornada de 12 horas e restrições a greves
Em meio a protestos de rua e uma greve geral de 24 horas, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. O projeto, que contém mais de 200 artigos, promove alterações profundas no sistema laboral do país, incluindo a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas e a limitação do direito à greve.
Principais mudanças na legislação trabalhista
A reforma trabalhista argentina introduz uma série de modificações significativas. A jornada de trabalho diária poderá ser estendida de 8 para 12 horas, com a criação de um banco de horas que permite compensar horas-extras em vez de pagá-las. Além disso, o projeto estabelece restrições às greves, exigindo autorização prévia dos empregadores para assembleias durante o horário de trabalho e limitando paralisação em serviços considerados essenciais ou transcendentais.
Entre os serviços classificados como transcendentais estão a produção de bens e serviços ligados à exportação, indústria alimentar, sistema bancário e transporte de pessoas. Nesses casos, a greve fica limitada a 25% ou 50% dos trabalhadores, dependendo da categoria.
Reações e controvérsias
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) da Argentina, principal central sindical do país, organizou uma paralisação nacional contra a reforma, com adesão estimada em 90%. "Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos. Cem anos em direitos individuais, em direitos coletivos. É uma busca que se centra, essencialmente, na transferência de recursos econômicos dos trabalhadores para o setor empregador", afirmou Jorge Sola, co-secretário da CGT.
Por outro lado, o governo de Milei defende que as mudanças visam aumentar a formalidade no mercado de trabalho e reduzir custos para contratação. O deputado governista Gabriel Bornoroni, do partido de Milei, destacou: "Esta lei visa formalizar 50% dos trabalhadores informais. Precisamos de uma nova lei trabalhista que inclua todos os trabalhadores na Argentina; só através do trabalho avançaremos".
Outras alterações e impactos
A reforma também revoga estatutos profissionais específicos, como os de jornalistas, cabeleireiros, motoristas privados e viajantes comerciais, eliminando legislações próprias dessas categorias. Além disso, permite que empresas negociem condições inferiores às definidas em acordos nacionais.
Outro ponto polêmico é a criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL), que seria usado para financiar demissões. Sindicatos argumentam que a medida torna a demissão sem custos para as empresas, enquanto recursos da Seguridade Social seriam desviados para o FAL, prejudicando o sistema previdenciário.
A reforma ainda prevê o esvaziamento da Justiça Nacional do Trabalho, transferindo suas atribuições para a justiça comum ou federal, e permite que as férias sejam divididas conforme exigências do empregador, com períodos mínimos de 7 dias consecutivos.
Contexto regional e tramitação
Enquanto a Argentina avança com essa reforma, outros países latino-americanos seguem caminhos diferentes. No Brasil, discute-se o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) sem redução salarial, e no México, o Senado aprovou a redução da jornada semanal de 48 para 40 horas. Atualmente, a Argentina mantém uma jornada semanal de 48 horas.
O projeto sofreu alterações durante a tramitação, como a retirada da possibilidade de pagar salários com moradia ou alimentação e a exclusão da redução salarial em 50% para afastamentos por licença médica. Como foi modificado, será novamente analisado pelo Senado argentino.
