O pagamento do abono salarial do ano-base 2024 teve início nesta segunda-feira, 16 de fevereiro, marcando o começo da distribuição do benefício para milhões de trabalhadores brasileiros. Nesta primeira etapa, estão sendo contemplados os cidadãos nascidos no mês de janeiro, que já podem realizar o saque dos valores.
Detalhes do Primeiro Lote e Cronograma de Pagamentos
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o primeiro lote disponibiliza um montante de R$ 2,5 bilhões, destinado a aproximadamente 2 milhões de beneficiários. Desse total, cerca de 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada com direito ao Programa de Integração Social (PIS), enquanto 217,5 mil são servidores públicos que recebem o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Os valores ficarão acessíveis para saque até o dia 30 de dezembro de 2026, que corresponde ao último dia útil bancário do ano. Ao longo de 2026, a previsão é que sejam beneficiadas 25,4 milhões de pessoas, com um volume total de pagamentos estimado em R$ 31,5 bilhões.
Valores e Cálculo do Benefício
O abono salarial pode alcançar o valor de um salário mínimo vigente. Para quem trabalhou formalmente durante todos os 12 meses de 2024, o direito é ao valor integral de R$ 1.621. O cálculo é realizado de forma proporcional ao número de meses trabalhados, considerando 1/12 do salário mínimo por mês. É importante destacar que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como mês completo para efeitos do benefício.
Requisitos para Recebimento e Novas Regras
Para ter direito ao abono, é necessário cumprir uma série de exigências:
- Estar inscrito no PIS ou Pasep há, no mínimo, cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2024.
- Ter recebido uma remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.
- É imprescindível que o empregador tenha informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Uma mudança significativa neste ano é que o limite de renda deixa de ser atrelado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esta alteração será implementada de forma gradual, e até o ano de 2035, o benefício será pago apenas aos trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio.
Calendário e Formas de Recebimento
O calendário de pagamentos segue datas fixas, com a liberação ocorrendo no dia 15 do mês correspondente ao nascimento do trabalhador ou no primeiro dia útil subsequente. Após os nascidos em janeiro, os demais grupos serão atendidos conforme o cronograma estabelecido, que se estende até o mês de agosto.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Para aqueles que possuem conta no banco, o crédito é realizado de maneira automática. Quem não é correntista pode movimentar o valor por meio da poupança social digital, disponível no aplicativo Caixa Tem.
Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos, com o depósito sendo efetuado em conta ou possibilitando o saque em agências. A consulta sobre o benefício pode ser realizada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, utilizando CPF e senha. Nesses canais, é possível verificar o valor, o banco responsável pelo pagamento e a data de liberação.
Orientações para Acesso aos Valores
O dinheiro será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil diretamente nas contas dos correntistas e poupadores dessas instituições financeiras. Para os trabalhadores que não são clientes dos dois bancos, o acesso aos valores ocorrerá após o período do Carnaval, garantindo que todos os beneficiários possam usufruir do direito ao abono salarial dentro dos prazos estabelecidos.
