Setor de bares e restaurantes se mobiliza contra possível proibição de valor mínimo no delivery
Em meio a um julgamento crucial que pode determinar o futuro das operações de delivery no país, bares e restaurantes saíram em defesa da prática de estabelecer valor mínimo para pedidos. A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público de Goiás, busca proibir que estabelecimentos estipulem esse limite, mas o setor argumenta que a medida é vital para sua sobrevivência financeira.
Julgamento adiado gera expectativa no setor
Previsto para ocorrer nesta quarta-feira, o julgamento foi adiado após pedido de vista da desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França, que solicitou mais tempo para analisar os detalhes da ação. O adiamento mantém a tensão no setor de alimentação, que aguarda ansiosamente a decisão que pode impactar profundamente suas operações.
Fernando Blower, diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes, manifestou-se publicamente em defesa da manutenção do valor mínimo. Em carta divulgada nesta quarta-feira, ele argumenta que o delivery transformou-se de canal complementar para pilar central da viabilidade financeira dos estabelecimentos.
Argumentos econômicos em defesa da prática
"É fundamental esclarecer que o pedido mínimo não constitui obstáculo ao consumo, mas instrumento de equilíbrio operacional", afirma Blower. "Em um setor caracterizado por margens estreitas, essa prática permite a cobertura de custos fixos relacionados a embalagens, insumos, taxas e logística que, de outra forma, tornariam a operação deficitária."
Dados apresentados pelo setor indicam que pedidos abaixo de determinado patamar, geralmente em torno de 30 reais, tornam a transação economicamente inviável. O executivo explica que a supressão dessa política poderia levar a consequências graves:
- Retirada de itens de menor valor do cardápio delivery
- Reajustes nos preços dos produtos
- Impacto na geração de emprego e renda
- Fechamento de estabelecimentos menores
Impacto desproporcional nos pequenos empreendedores
Blower destaca que eventuais restrições à prática do valor mínimo afetariam de forma desproporcional os pequenos empreendedores. "Enquanto grandes redes possuem escala para absorver variações, o pequeno negócio depende de cada transação para honrar suas obrigações trabalhistas, fiscais e operacionais", argumenta.
O diretor da associação reconhece o papel do Judiciário na proteção do consumidor, mas defende que essa proteção também deve considerar a preservação de um mercado diversificado e saudável. "Medidas que fragilizem a estrutura financeira dos pequenos restaurantes podem levar à redução da oferta, ao fechamento de estabelecimentos e, consequentemente, à perda de empregos", alerta.
Apelo ao diálogo e consideração de impactos sociais
No documento divulgado, o setor faz um apelo direto ao Poder Judiciário: "Pautados pelo princípio da livre iniciativa e pela necessidade de segurança jurídica, solicitamos que este Poder considere os impactos econômicos e sociais envolvidos e assegure espaço de diálogo com representantes do setor."
Blower conclui enfatizando a importância do tema para a economia local: "A sustentabilidade do mercado de delivery está diretamente ligada à vitalidade da economia local e à permanência de milhares de pequenos empreendedores em atividade."
O caso continua em análise no Tribunal de Justiça, e a expectativa é que o julgamento seja retomado em breve, com potencial para definir novos parâmetros para o setor de delivery no Brasil. Enquanto isso, restaurantes e bares seguem na expectativa, defendendo uma prática que consideram essencial para sua sobrevivência em um mercado cada vez mais competitivo.
