Governo elabora proposta para combater juros abusivos em empréstimos consignados do setor privado
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou à Reuters que o governo federal elaborou uma proposta para conter os juros abusivos praticados por algumas instituições financeiras na concessão de empréstimos com desconto em folha para trabalhadores do setor privado. A iniciativa não prevê a criação de um teto para os juros cobrados pelos bancos, mas será levada para debate e deliberação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG).
Medidas em análise para definir abusividade e reduzir custos
Entre as medidas em análise, ainda pendentes de decisão final, está a possibilidade de determinar que são abusivos os juros cobrados em determinado percentual acima da taxa média praticada pelos bancos. Isso abriria caminho para uma vedação de cobranças que destoarem significativamente do mercado, estabelecendo um parâmetro mais objetivo para identificar práticas excessivas.
Outra iniciativa que poderia reduzir os juros cobrados dos trabalhadores nessa modalidade é a regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para os empréstimos. Essa medida ainda está pendente desde a criação do programa de crédito consignado para o setor privado, lançado em março de 2025, e sua implementação poderia oferecer maior segurança às operações, potencialmente baixando as taxas.
Debates no CGCONSIG e contexto de inadimplência
De acordo com o MTE, as duas propostas devem ser debatidas na próxima reunião do CGCONSIG, que é composto por representantes do Ministério do Trabalho, Casa Civil e Ministério da Fazenda. O encontro estava inicialmente agendado para quinta-feira desta semana, mas foi adiado e ainda não tem previsão de nova data, indicando a complexidade das discussões.
A iniciativa se integra a outras ações em estudo no governo na área de crédito, em meio a um aumento na inadimplência no país. Esse cenário poderia provocar impactos na percepção de bem-estar das famílias, especialmente em um ano eleitoral, onde questões econômicas ganham destaque. O governo busca equilibrar o acesso ao crédito com a proteção dos consumidores contra custos excessivos.
Crescimento do empréstimo consignado e aumento dos juros
Lançado em março de 2025, o programa que busca estimular a concessão de crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado elevou significativamente a demanda por essa modalidade de financiamento, segundo dados do Banco Central. O estoque total desse tipo de empréstimo, que estava estacionado ao redor de R$ 40 bilhões até março do ano passado, mais que dobrou em menos de um ano e alcançou R$ 83 bilhões em janeiro deste ano.
Ao mesmo tempo, os juros cobrados dos trabalhadores que optam por essa modalidade apresentaram um salto preocupante, contrariando o objetivo inicial do governo de baratear o crédito. As taxas medidas subiram de 44% ao ano em março de 2025 para 57% ao ano em janeiro deste ano. Em comparação, os juros médios dos empréstimos consignados de servidores públicos e aposentados do INSS ficaram em torno de 24% ao ano no mesmo período, destacando uma disparidade significativa.
Queda na inadimplência e declarações do ministro da Fazenda
A taxa de inadimplência dos trabalhadores privados na modalidade, que poderia pressionar os juros para cima se estivesse em alta, caiu desde o lançamento do programa: de 7,5% em março de 2025 para 5,6% em janeiro deste ano. Essa redução sugere uma melhora na capacidade de pagamento, o que poderia justificar medidas para conter os juros sem comprometer a sustentabilidade do sistema.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ser preciso aperfeiçoar o modelo de crédito do país, prevendo a adoção de medidas ao longo de sua gestão neste ano. Suas declarações reforçam o compromisso do governo em revisar as práticas do setor financeiro, buscando um equilíbrio entre a oferta de crédito e a proteção aos trabalhadores contra custos abusivos.
