O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) autorizou o prosseguimento de uma ação civil pública que coloca em xeque a lisura do processo de fusão entre as gigantes do setor alimentício, Marfrig e BRF. A decisão judicial abre caminho para uma investigação detalhada sobre as acusações de que os comitês independentes que avaliaram a operação teriam agido com falta de autonomia em relação ao controlador da Marfrig.
Acusações de conflito de interesses nos comitês
A ação foi movida pela Associação Brasileira de Investimento, Crédito e Consumo (Abraicc) e recebeu parecer favorável à sua continuidade do promotor Amauri Chaves Arfelli em 16 de dezembro de 2025. O magistrado determinou que a petição inicial seja recebida pela Justiça e que os réus, todos membros dos comitês independentes, sejam citados para apresentar defesa.
O cerne da denúncia está na suposta falta de independência dos profissionais que analisaram a fusão. Segundo a Abraicc, todos os membros dos comitês mantinham vínculos estreitos com o acionista controlador da Marfrig, o que violaria critérios fundamentais de isenção. O fundador da empresa, Marcos Molina, detinha 72% do capital da Marfrig antes da fusão e, com a conclusão do negócio em setembro, passou a controlar 41% da nova companhia, a MBRF, mantendo-se como maior acionista.
Processo apressado e "negociação simulada"
Além do conflito de interesses, a associação de minoritários aponta outras irregularidades graves. A Abraicc caracteriza o trabalho dos comitês como uma "negociação simulada", argumentando que a análise durou apenas sete dias e teria sido uma mera formalidade para ratificar uma proposta pré-definida pelo controlador.
Outras acusações listadas na ação incluem a manipulação de dados contábeis, que supostamente supervalorizariam a Marfrig e depreciariam a BRF, a definição de uma relação de troca considerada lesiva aos interesses dos acionistas minoritários da BRF e falta de transparência nas informações financeiras da primeira empresa.
Posição do Ministério Público e próximos passos
Em sua manifestação, o promotor Amauri Chaves Arfelli limitou-se a analisar os requisitos legais para o andamento do processo, sem adentrar no mérito das acusações. Ele concluiu que a ação preenche os requisitos formais e, portanto, deve seguir seu curso regular no Poder Judiciário para uma análise aprofundada das alegações.
A fusão entre Marfrig e BRF, que deu origem à MBRF, foi concluída em setembro de 2025, criando uma das maiores empresas de proteína animal do mundo. O aval do MPSP para a ação judicial coloca um novo capítulo de questionamentos sobre uma das maiores operações corporativas recentes no Brasil, que agora terá seus procedimentos internos examinados pela Justiça.
