Americanas busca encerramento de recuperação judicial após decisão sobre leilão
A varejista Americanas S.A. encaminhou formalmente um pedido à 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para que sejam tomadas as medidas necessárias ao encerramento de sua recuperação judicial. Este movimento ocorre após uma decisão judicial recente sobre a alienação de uma de suas unidades de negócios.
Contexto do rombo contábil e dívidas
A empresa enfrenta uma situação financeira crítica, com a descoberta de um rombo contábil de R$ 20 bilhões em seu balanço de janeiro de 2023, referente a exercícios anteriores, incluindo o ano de 2022. As dívidas acumuladas pelo grupo atingem aproximadamente R$ 40 bilhões, o que levou à necessidade do processo de recuperação judicial.
Leilão da UPI Uni.Co e decisão judicial
Nesta quarta-feira (25), a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro declarou a Fan Store Entretenimento (BandUP!) como vencedora do leilão da UPI Uni.Co, uma unidade de negócios do Grupo Americanas. O certame visava à alienação de 100% das ações da Uni.Co, proprietária das marcas Imaginarium e Puket, com um valor mínimo estabelecido em R$ 152 milhões.
A concorrente Solver Soluções Críticas apresentou uma proposta superior, no valor de R$ 155 milhões, incluindo um pagamento à vista de R$ 70 milhões. No entanto, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca invalidou essa oferta devido a um erro formal: a entrega de um envelope aberto, embora não lacrado.
Argumentos e decisão final
A Solver tentou defender a validade de sua proposta, alegando que o envelope não lacrado não causava prejuízo ao processo e que sua oferta financeira era 3,5 vezes superior em termos de pagamento à vista. A própria Americanas, visando ao interesse dos credores, manifestou-se inicialmente pela continuidade do processo competitivo, apesar da falha.
Na decisão, a juíza escreveu que “a exigência de envelope lacrado não é uma mera formalidade estética, mas um instrumento essencial para garantir que o conteúdo permaneça inacessível até o momento oficial, evitando riscos de manipulação ou conhecimento prévio”. Com a desclassificação da Solver, a proposta da Fan Store foi homologada.
Próximos passos e transparência
A transferência das ações da UPI Uni.Co para a empresa vencedora deverá ocorrer de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial do Grupo Americanas. A empresa se comprometeu a manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do processo.
Em paralelo, o INSS anunciou um mutirão de perícias médicas para reduzir o tempo de espera, realizado de forma conjunta entre a Perícia Médica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social. A ação será realizada nos dias 28 e 29 em todo o país, conforme divulgado pela Agência Brasil.
