Nintendo of America entra com ação contra governo dos EUA por tarifas ilegais de Trump
A subsidiária americana da gigante japonesa de games, Nintendo of America, abriu um processo judicial contra o governo dos Estados Unidos exigindo a devolução, com juros, de mais de US$ 200 bilhões em tarifas consideradas ilegais impostas pelo ex-presidente Donald Trump em 2025. A ação foi protocolada no Tribunal de Comércio Internacional na última sexta-feira, 6 de março de 2026.
Decisão da Suprema Corte abre caminho para reembolso
O processo ocorre semanas após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que Trump não poderia invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional de 1977 para impor as tarifas sobre produtos importados. Em fevereiro de 2026, a corte suspendeu as taxas, considerando-as ilegais, o que permitiu que empresas afetadas buscassem restituição.
Na denúncia, os advogados da Nintendo citam explicitamente a decisão judicial para fundamentar o pedido de reembolso completo dos valores pagos durante a vigência das medidas comerciais. A empresa alega que as "medidas comerciais ilegais" da administração Trump resultaram na arrecadação abusiva de tarifas sobre importações de praticamente todos os países.
Impacto direto no lançamento do Switch 2 e acessórios
As tarifas impostas por Trump em 2025, que chegaram a 125% sobre produtos chineses, afetaram diretamente a Nintendo, que fabrica seus consoles e acessórios em países como Vietnã e China. O cenário tributário hostil forçou a empresa a tomar medidas drásticas para proteger seus negócios.
O impacto mais visível foi no lançamento do Switch 2, o console mais recente da empresa. A Nintendo precisou adiar as pré-vendas do dispositivo "a fim de avaliar o impacto potencial das tarifas e as condições do mercado", conforme comunicado oficial da época. Após algumas semanas de atraso, o console foi lançado com o preço originalmente anunciado de US$ 449,99, mas a empresa teve que aumentar significativamente o valor dos acessórios devido ao novo cenário tributário.
De acordo com a agência Bloomberg, a Nintendo aproveitou a suspensão temporária das tarifas por 90 dias para transferir todas as suas unidades do Vietnã para os Estados Unidos, estratégia que permitiu manter o preço estipulado anteriormente para o console principal.
Réus incluem principais departamentos do governo americano
O processo da Nintendo lista como réus as principais agências governamentais responsáveis pela implementação das tarifas:
- Departamento do Tesouro e seu secretário, Scott Bessent
- Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos e seu comissário, Rodney Scott
- Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos e seu chefe, Jamieson Greer
- Departamento de Comércio e seu secretário, Howard Lutnick
- Departamento de Segurança Interna e sua ex-secretária, Kristi Noem
A ação judicial representa mais um capítulo na batalha legal contra as políticas comerciais de Trump, com a Nintendo se unindo a aproximadamente 1.000 outras empresas que buscam restituição sobre as taxas implementadas pelo ex-presidente no ano passado.
Contexto político das tarifas de Trump
Inicialmente, Trump utilizou a legislação de emergência nacional de 1977 para aplicar as tarifas, sob a justificativa de "balancear" o comércio americano com o resto do mundo. Nos meses seguintes, Washington elevou progressivamente as alíquotas contra países considerados hostis, muitas vezes partindo de razões ideológicas mais do que econômicas.
A China foi um dos principais alvos da taxação agressiva, o que impactou diretamente empresas como a Nintendo que dependem da cadeia de produção asiática. O processo da gigante de games ocorre em um momento de intenso debate sobre os limites do poder executivo em matéria de política comercial internacional.
