Programa Minha Casa Legal inicia processo de regularização de 1.300 imóveis em Jerumenha
A Secretaria da Administração (Sead) do estado do Piauí, por meio do Programa Minha Casa Legal, dará início nesta quarta-feira (28) a um importante processo de regularização fundiária no município de Jerumenha, localizado na região sul do estado. A iniciativa visa contemplar aproximadamente 1.300 imóveis ocupados por famílias residentes na cidade, com o objetivo ambicioso de alcançar 100% do perímetro urbano regularizado após a conclusão dos trabalhos.
Audiência pública marca o início do processo
O processo terá início com uma audiência pública que será realizada nesta quarta-feira, a partir das 18h30, no Ginásio Poliesportivo Maria das Dores, situado na Rua Coronel Pedro Borges. Durante o evento, as famílias beneficiadas receberão as primeiras informações detalhadas sobre o programa e terão a oportunidade de esclarecer dúvidas diretamente com a equipe responsável.
Etapas da regularização fundiária
Após a audiência pública, o programa seguirá com as seguintes etapas:
- Cadastro social: Coleta de informações dos moradores através de visitas domiciliares realizadas por equipes uniformizadas e equipadas com tablets para registro preciso dos dados.
- Processamento dos dados: As informações coletadas serão inseridas em sistemas específicos e encaminhadas aos cartórios competentes para a emissão dos registros oficiais dos imóveis.
- Transferência da propriedade: Conclusão do processo com a garantia da posse legal aos ocupantes, de forma totalmente gratuita.
Impacto e declarações oficiais
O Programa Minha Casa Legal integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, que identifica ocupações individuais ou coletivas em imóveis públicos estaduais e assegura a transferência da propriedade aos seus ocupantes. Ana Letícia Castro, diretora de Regularização Fundiária Urbana da Sead, destacou a importância da iniciativa: "O Casa Legal chega a Jerumenha para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias. Regularizar 100% do perímetro urbano do município é um marco importante e demonstra o compromisso do Estado em transformar a vida das pessoas por meio do acesso à propriedade legal".
Este processo representa um avanço significativo na segurança habitacional e no desenvolvimento urbano da região, promovendo inclusão social e estabilidade para centenas de famílias piauienses.
