Prefeitura de Conceição do Coité abre inscrições para 54 lotes de moradia
A Prefeitura de Conceição do Coité, localizada no interior do estado da Bahia, iniciou oficialmente o processo de inscrições para a seleção de famílias que serão beneficiadas com lotes destinados à construção de moradias próprias. Esta ação municipal visa atender prioritariamente pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo uma oportunidade concreta de acesso à terra e à habitação digna.
Distribuição dos terrenos e prazos de inscrição
Serão distribuídos, ao todo, 54 terrenos, que estão divididos entre três diferentes localidades do município: 31 lotes no distrito de Almas, seis no povoado de São Roque e 17 em Riacho da Serra. As inscrições permanecerão abertas até o dia 27 de abril, proporcionando um período considerável para que os interessados possam se organizar e participar do processo seletivo.
Os candidatos têm duas opções para realizar a inscrição: de forma online, através do site oficial da prefeitura, ou presencialmente, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, situada no centro da cidade. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Critérios de participação e documentação exigida
Podem se inscrever famílias que atendam aos seguintes requisitos obrigatórios:
- Ter renda familiar de até um salário mínimo;
- Comprovar residência mínima de cinco anos em Conceição do Coité;
- Não possuir imóvel em nome próprio.
Além de preencher a ficha de inscrição, é necessário apresentar a documentação completa de todos os membros da família, incluindo cônjuge ou companheiro, quando aplicável. A lista de documentos obrigatórios inclui:
- RG e CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Folha resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico);
- Comprovantes de residência que atestem o tempo mínimo no município;
- Termo de compromisso assinado;
- Declaração de que não possui imóvel;
- Certidões negativas do Cartório de Registro de Imóveis e do setor de tributos municipal.
Em situações específicas, a administração municipal poderá solicitar declarações complementares, como comprovação de família monoparental ou convivência com pessoa idosa ou com deficiência, exigindo laudo médico quando necessário. A prefeitura ressalta que não será permitida a entrega de documentos fora do prazo estabelecido, exceto em casos de solicitação de complementação pela comissão responsável pela seleção.
Informações adicionais e transparência
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre o processo seletivo, os cidadãos podem consultar o Diário Oficial do Município (DOM), que serve como canal oficial de comunicação da gestão pública. Esta iniciativa reflete um esforço da prefeitura em promover políticas habitacionais inclusivas e transparentes, alinhadas com as necessidades da população local.
A distribuição de lotes em Conceição do Coité representa um passo significativo no combate ao déficit habitacional e na promoção da justiça social, oferecendo esperança e estabilidade para dezenas de famílias baianas que buscam um lugar para chamar de seu.
