Assessores de investimentos acionam CVM contra Fictor por falta de regulação em SCPs
A Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI) protocolou formalmente uma denúncia em processo administrativo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a Fictor Holding e a Fictor Agro. A ação surge em meio a preocupações crescentes sobre a proteção de investidores no mercado financeiro brasileiro, especialmente em modalidades de alto risco.
Argumento central da denúncia
O cerne da denúncia apresentada pela ABAI reside na alegação de que as Sociedades em Conta de Participação (SCP) não possuem regulação específica na CVM. Esses contratos, onde um sócio ostensivo gerencia projetos e investidores aportam capital em busca de ganhos, têm sido utilizados pela Fictor para captar recursos no setor do agronegócio.
Segundo fontes consultadas, "as promessas de retorno são elevadas, o que atrai o aporte de pessoas físicas". No entanto, essa atratividade vem acompanhada de riscos significativos. "Os riscos de prejuízos com a operação também são altos, gerando descontentamento por parte dos investidores que perderam dinheiro", explicou uma fonte próxima ao caso.
Contexto de turbulência no agronegócio
A denúncia ocorre em um momento delicado para o agronegócio brasileiro, setor que recentemente enfrentou uma série de recuperações judiciais e instabilidades financeiras. A Fictor, ao emitir SCPs focados nesse segmento, expôs investidores a volatilidades inerentes ao mercado agrícola, sem a devida supervisão regulatória.
A falta de fiscalização pela CVM complica a avaliação da qualidade dos contratos oferecidos, deixando os investidores em situação vulnerável diante de possíveis perdas. A ABAI argumenta que essa lacuna regulatória não apenas causa danos financeiros, mas também mina a confiança no sistema de investimentos do país.
Recuperação judicial e dívidas bilionárias
O timing da denúncia é particularmente relevante, visto que a Fictor comunicou recentemente, no domingo, 1° de fevereiro, o protocolo de pedido de recuperação judicial para a Fictor Holding e a Fictor Invest no Tribunal de Justiça de São Paulo. A companhia acumula dívidas que ultrapassam a marca de 4 bilhões de reais, embora tenha prometido quitar o valor integralmente.
Esse cenário de endividamento elevado aumenta as preocupações sobre a capacidade da empresa de honrar compromissos com investidores que aplicaram em SCPs, reforçando a urgência da denúncia na CVM.
Silêncio das partes envolvidas
Procuradas pela reportagem, tanto a ABAI quanto a Fictor optaram por não comentar o assunto, mantendo um silêncio que deixa muitas questões em aberto. A recusa em se manifestar pode refletir a sensibilidade do caso, que envolve aspectos legais complexos e potenciais repercussões no mercado financeiro.
O espaço para esclarecimentos permanece aberto, mas a ausência de posicionamentos públicos até o momento só aumenta a expectativa por respostas das autoridades reguladoras e das empresas citadas.
Em resumo, a denúncia da ABAI na CVM destaca um debate crucial sobre a necessidade de maior regulação para produtos de investimento como SCPs, especialmente em setores voláteis como o agronegócio. A proteção dos investidores e a transparência nos mercados financeiros são elementos fundamentais para a saúde econômica do Brasil, e casos como este servem como alerta para a importância de mecanismos de fiscalização robustos e eficazes.
