O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) identificou irregularidades na proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) para manter a concessão da MEZ 6 Energia, empresa responsável por um projeto de transmissão elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. A obra, que deveria ter sido concluída em setembro de 2025, acumula mais de mil dias de atraso e ainda não saiu do papel.
Decisão controversa da Aneel
Mesmo com o descumprimento contratual, o governo federal propõe manter a atual concessionária, contrariando a recomendação técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que defendia o encerramento do contrato e a realização de uma nova licitação. O MP-TCU aponta que a manutenção da concessão pode gerar impactos negativos para o setor elétrico e para os consumidores.
Aumento de 142% na receita anual permitida
Um dos principais pontos de crítica do parecer é o aumento de 142% na Receita Anual Permitida (RAP). Segundo o documento, essa elevação pode ter impacto direto nas tarifas pagas pelos consumidores, onerando ainda mais a população. O MP-TCU alerta que a medida representa um risco para a modicidade tarifária.
Sinal ao mercado
O parecer também destaca o sinal que a decisão da Aneel pode transmitir ao mercado. Para o Ministério Público de Contas, manter uma concessionária que não cumpriu o contrato pode elevar a percepção de risco regulatório e afetar a competitividade em futuros leilões de transmissão. A insegurança jurídica pode desestimular novos investimentos no setor.
A obra, que faz parte do sistema de transmissão da MEZ Energia, é crucial para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. O atraso superior a mil dias coloca em xeque a capacidade da empresa de cumprir prazos e obrigações contratuais.
