O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que a Prefeitura de Campinas se abstenha de homologar a licitação para a concessão do transporte público, após identificar indícios de conluio entre as empresas participantes. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).
Indícios de núcleos decisórios comuns
Segundo o TCE, há uma "teia" de vínculos societários, administrativos e de governança entre as empresas que disputaram o processo de R$ 11,8 bilhões. A suspeita é que as concorrentes tenham agido em conjunto, comprometendo a competição do leilão realizado em março na sede da B3.
O conselheiro-relator determinou que a administração municipal não finalize o procedimento até que as justificativas sejam apreciadas pelo tribunal. O prefeito Dário Saadi (Republicanos) foi notificado e tem prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos.
Principais vínculos identificados
- Vínculos societários diretos ou indiretos entre empresas de consórcios diferentes;
- Sócios, administradores ou representantes em comum;
- Compartilhamento de endereços, telefones, e-mails e estrutura administrativa;
- Participações cruzadas em diferentes consórcios.
Foram recebidas três propostas para cada um dos dois lotes. A Sancetur (Lote Sul) e o Consórcio Grande Campinas (Lote Norte) foram os vencedores do leilão.
Núcleos analisados pelo TCE
Ao cruzar dados das empresas e sócios, o TCE identificou diferentes núcleos de conexões. Um deles envolve Belarmino da Ascenção Marta Junior, com possíveis ligações com a Sancetur, a Tupi Transporte Urbano de Piracicaba e a Bampar, concorrentes no Lote Norte. A Sancetur atua no Consórcio Giz & Lápis, cujo administrador é Belarmino Jr., que também administra o Consórcio Sorocaba e é sócio-administrador da Bampar.
Outro núcleo conecta os Consórcios Grande Campinas e Andorinha ao Grupo Constantino, por meio da Rhema Mobilidade e Transporte Coletivo Grande Marília. A Rhema integra ambos os consórcios e possui vínculo indireto com a Transporte Coletivo Grande Marília, que compartilha e-mails e telefones com empresas dirigidas pela família Constantino.
O Grupo Constantino também aparece em ligações indiretas com o grupo de Walter Godoy Bueno (Consórcio VCP Mobilidade), por meio de compartilhamento de telefones e e-mails com a Pássaro Marron. A Pássaro Marron compartilha contatos com VGM Participações e VUG Participações, do consórcio VCP Mobilidade. Outro ponto de ligação é a Red Log.
O TCE identificou ainda convergência estrutural na Guarupass (Associação das Concessionárias de Transporte Urbano de Passageiros de Guarulhos e Região), onde Walter Godoy Bueno e Belarmino Jr. atuam como diretores. Isso pode configurar possível controle unificado no topo da cadeia empresarial.
Por fim, empresas como WMW Locação de Veículos, New Hope Terceirização e Transportes e Auto Viação Suzano podem estar conectadas por administradores e telefones comuns, estando consorciadas com a Rhema e a Transporte Coletivo Grande Marília nos consórcios Grande Campinas e Andorinha.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Campinas afirma que o TCE não suspendeu a licitação, apenas recomendou adiar a homologação até resposta aos questionamentos. O município informa que realizou 18 diligências nas empresas, incluindo oito de capacidade técnica, quatro de readequação de planilha orçamentária e seis de checagem de endereços. Além disso, foram feitas duas diligências pela B3 sobre a composição de capital social das empresas vencedoras.
A checagem dos endereços foi feita após ofício da Polícia Civil com questionamentos sobre possível sobreposição de destino entre empresas do consórcio vencedor, alteração de capital social e exequibilidade da proposta. A Prefeitura solicitou que as diligências fossem feitas pelo Primeiro Cartório de Notas da cidade, com autorização judicial para endereços em outros municípios. A etapa de habilitação está em andamento, sem prazo para conclusão.
O que diz o Consórcio Grande Campinas
O Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte, nega vínculo com as demais empresas citadas e afirma plena confiança na Justiça. Em nota, o consórcio reforça a lisura no cumprimento das regras do edital, destacando que mais de uma participante deu lance nos dois lotes. As empresas reafirmam compromisso com os investimentos necessários à melhoria do transporte para a população e esperam breve decisão da Prefeitura com o aval dos órgãos responsáveis.
