A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, anunciou a prorrogação do prazo para apresentação de documentação dos candidatos pré-selecionados no cadastro de reserva do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Os convocados agora têm até o dia 30 de abril para comparecer e concluir a etapa de complementação e verificação documental. A medida abrange os empreendimentos Residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II. A convocação oficial foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Inicialmente, o prazo final para entrega dos documentos era esta sexta-feira, 24 de março. No entanto, a administração municipal decidiu estender o período porque parte dos candidatos ainda não realizou a complementação documental necessária. Os interessados devem se apresentar de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), localizada na Avenida Senhor dos Passos, no centro da cidade. A gestão municipal alerta que o não comparecimento dentro do novo prazo será considerado desistência, resultando na desclassificação do candidato no processo de seleção.
Critérios de déficit habitacional
Para permanecer no processo de seleção, as famílias convocadas precisam comprovar que se enquadram em situações de déficit habitacional do município. A comprovação deve ser baseada em dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em ateste emitido pelo município. As situações consideradas incluem:
- Moradia precária: imóveis improvisados ou sem paredes de alvenaria ou madeira adequada;
- Coabitação familiar: mais de uma família morando no mesmo imóvel com intenção de ter moradia própria;
- Adensamento excessivo em domicílio alugado: mais de três pessoas por dormitório;
- Comprometimento de mais de 30% da renda familiar com aluguel;
- Recebimento de aluguel social provisório, devidamente comprovado;
- Situação de rua ou trajetória de rua, conforme critérios da assistência social.
Documentos obrigatórios
Os candidatos convocados devem apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação com foto e filiação;
- CPF ou documento que contenha o número do cadastro;
- Certidão de nascimento atualizada (até 90 dias), certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de separação ou divórcio, ou certidão de óbito do cônjuge;
- Declaração de união estável, se for o caso;
- Folha resumo atualizada do CadÚnico;
- Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);
- Atestado médico com CID para candidatos que declararam deficiência;
- Laudo médico atualizado para famílias que informaram casos de câncer, doença rara ou crônica.
A lista completa de candidatos pré-selecionados pode ser consultada no Diário Oficial do Município. Mais informações sobre a documentação também estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana. A prorrogação do prazo busca garantir que todos os candidatos elegíveis tenham a oportunidade de concluir o processo e concorrer a uma moradia digna por meio do programa habitacional.
