A lista das famílias pré-selecionadas e do cadastro reserva para os 272 apartamentos da Arso 92, antiga 905 Sul, em Palmas, foi divulgada nesta quinta-feira (21) pelo Governo do Tocantins. A iniciativa integra o Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, que visa oferecer moradia digna à população de baixa renda.
Próximas etapas do processo
A próxima fase será o sorteio das etapas de entrega das unidades habitacionais, marcado para a próxima quarta-feira (27), às 9h, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. O empreendimento será entregue em três etapas, com sorteios específicos para cada uma: 96 apartamentos na primeira etapa, 96 na segunda e 80 na terceira.
Após os sorteios, uma equipe social entrará em contato com as famílias para agendar visitas técnicas e solicitar a Certidão Negativa de Propriedade, documento exigido pela Caixa Econômica Federal para a formalização do processo.
Critérios de seleção e prioridades
A publicação no Diário Oficial do Estado (nº 7.064) estabelece uma hierarquização para habilitação das famílias com base no acúmulo de critérios de vulnerabilidade social. Os principais fatores considerados são: famílias com menor renda mensal per capita, maior número de dependentes e mulheres responsáveis pela unidade familiar.
Além disso, o processo de seleção inclui grupos prioritários definidos em legislação federal, como famílias com filhos menores de 18 anos (especialmente entre 0 e 6 anos), chefia feminina, beneficiários de programas de transferência de renda (Bolsa Família, BPC) e mulheres em situação de violência doméstica.
Reserva de unidades para grupos específicos
Do total de unidades, 3% foram reservadas para idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas incapacitantes, solteiros, divorciados ou viúvos. A medida busca garantir inclusão e atender às necessidades de grupos historicamente desfavorecidos.
A lista completa dos pré-selecionados pode ser consultada no Diário Oficial do Estado. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Habitação do Tocantins.
