Agricultores do Pará celebram acesso a crédito com Cadastro da Agricultura Familiar
No município de Almeirim, localizado no oeste do estado do Pará, um grupo de 45 famílias de extrativistas está vivenciando uma transformação significativa em suas atividades produtivas. Essas famílias, integrantes do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAX) Floresta Viva, estão recebendo atendimento especializado da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) para a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Regularização documental como chave para o desenvolvimento
A obtenção do CAF representa um passo fundamental para que esses produtores rurais possam acessar as linhas de crédito oferecidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com essa regularização, os agricultores têm a oportunidade de celebrar contratos que podem ultrapassar o valor de R$ 50 mil, permitindo o financiamento próprio da safra e a superação do histórico sistema de "aviamento" na região.
Os cadastros já emitidos nas comunidades Repartimento dos Pilões e Vila Nova habilitam os produtores para contratos individuais que podem alcançar mais de R$ 50 mil, através das linhas A e Floresta do Pronaf. Esses recursos são disponibilizados por agentes financeiros de renome, como o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Brasil (BB) e o Banco do Estado do Pará (Banpará).
Superando o sistema de aviamento e ampliando horizontes
Com o acesso aos recursos provenientes das políticas públicas, os extrativistas podem diminuir consideravelmente a dependência de atravessadores, com os quais mantinham negociações desvantajosas historicamente. O modelo de "aviamento", caracterizado pela ausência de renda de custeio, obrigava os produtores a aceitarem pagamentos antecipados pelos seus produtos para cobrir despesas operacionais, o que impactava de forma significativa a margem de lucro.
Elinaldo Silva, técnico em agropecuária e chefe do escritório local da Emater em Almeirim, explicou a dinâmica de trabalho na região: "Existem as áreas gerais, que chamamos de 'castanhais de avanço', porque ficam próximas das vilas, e existem os lotes familiares, pra dentro da mata: a caminhada é de três horas em trilha. Pra acampar por 15 dias, às vezes um mês direito, é preciso 'rancho' [estoque de alimentação], por exemplo, então são gastos prévios. Com o crédito rural, o extrativista tem a oportunidade de patrocinar por si próprio e melhorar seu escopo de comercialização, além de aplicar na limpeza do lugar de coleta e no escoamento".
Potencial de expansão e fortalecimento institucional
Além da coleta de castanha, outras atividades com grande potencial de reestruturação e expansão em Almeirim incluem o cultivo de açaí e de cacau. O técnico Elinaldo Silva destacou a importância da colaboração entre diferentes entidades para o sucesso das iniciativas: "O resultado vem com a somatória de esforços. A prefeitura incrementou nossa equipe com a cessão de um técnico em agropecuária, Cleiton Silva, por um termo de cooperação técnica. A Emater, junto com a prefeitura, acompanha todas as etapas das cadeias produtivas, em um aspecto socioeconômico e cultural, e no respeito ao protagonismo das organizações sociais dos próprios assentados. Também estamos consolidando mais aproximação com o Ideflor [Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade]".
Reconhecimento e perspectivas futuras
Para Dilva Maria Araújo, presidente da Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais Extrativistas da Comunidade do Repartimento dos Pilões (Asmipps), a atuação da Emater é de extrema importância. Aos 50 anos, Dilva expressou a satisfação dos agricultores com a presença da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ressaltou que o CAF não apenas abre o acesso às políticas públicas, mas também fortalece a dignidade, o trabalho e a renda das famílias.
A intensificação do atendimento da Emater no Floresta Viva representa um avanço significativo no incentivo do governo do Pará ao território. A titulação coletiva do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) foi entregue pelo governador Helder Barbalho à Asmipps durante a programação oficial da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em novembro de 2025, na capital Belém.
Dilva Araújo apontou os objetivos futuros da comunidade: "Nosso objetivo é inspirar as novas gerações, agregar valor aos produtos da floresta, consagrar a biodiversidade e continuar o reconhecimento da nossa integração ser humano-natureza". Entre as metas imediatas está a instalação de um viveiro comunitário para a multiplicação de mudas, uma iniciativa que demonstra a movimentação integrada entre o governo e a Associação.
Benefícios adicionais do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Com a posse do CAF, as famílias extrativistas de Almeirim também podem se tornar beneficiárias de outros programas importantes, tais como:
- Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), conhecido como Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR), administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF).
- Participação em mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Ministério da Educação (MEC), respectivamente, com o apoio fundamental da prefeitura local.
Essas iniciativas não apenas promovem o desenvolvimento econômico, mas também reforçam a segurança alimentar e a qualidade de vida das comunidades rurais, consolidando um ciclo virtuoso de crescimento sustentável e inclusivo na região.
