Justiça Federal de Rondônia determina desocupação de fazenda avaliada em R$ 22 milhões
A Justiça Federal de Rondônia emitiu uma decisão que determina a desocupação de uma fazenda avaliada em aproximadamente R$ 22 milhões, após reconhecer a área como pública. O imóvel, localizado no município de Buritis, possui 952 hectares e estava ocupado sem autorização, conforme ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com apoio do Ministério Público Federal (MPF).
Detalhes da área e processo judicial
A fazenda, conhecida como Fazenda São Francisco, está situada na Linha 2 do Projeto de Assentamento Santa Helena, abrangendo os lotes 262 a 275 da Gleba I. Segundo os autos do processo, a ocupação ocorreu sem autorização expressa da União ou do Incra, que são os proprietários legais da área. O ocupante alegou estar no local desde 2010, utilizando parte dos lotes para atividades diversas.
No entanto, a Justiça Federal foi enfática ao afirmar que áreas públicas só podem ser ocupadas com autorização formal do proprietário, neste caso a União. Sem essa permissão, a ocupação é considerada irregular e não confere direito à permanência ou indenização por melhorias realizadas, independentemente do tempo de uso ou da boa-fé alegada.
Avaliação e impacto da decisão
Com base no Valor Total do Imóvel (VTI) do Atlas do Mercado de Terras do Incra de 2025, a propriedade foi avaliada em cerca de R$ 22 milhões, destacando o alto valor do terreno envolvido no caso. A decisão judicial atende a um pedido de reintegração de posse feito pelo Incra, visando recuperar a área para fins públicos ou de reforma agrária.
O Ministério Público Federal informou que a decisão ainda está sujeita a recursos, mas representa um passo significativo na proteção de patrimônios públicos contra ocupações irregulares. Este caso serve como um alerta para situações similares em Rondônia e outras regiões do país, onde a grilagem e a ocupação não autorizada de terras públicas são desafios constantes.
A desocupação da Fazenda São Francisco reforça a importância da fiscalização e da ação judicial para garantir que áreas públicas sejam utilizadas de acordo com a lei, promovendo a justiça agrária e a preservação do patrimônio nacional. As autoridades continuam monitorando o cumprimento da decisão, que pode influenciar futuros casos de ocupação irregular em terras da União.
