A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), tomou uma decisão inesperada nesta quinta-feira (18). Horas após ter assinado os decretos, ela os revogou, cancelando o reajuste das tarifas de água e esgoto e a criação da Tarifa Social no município.
Decisão publicada em Diário Oficial
A revogação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico. A prefeitura esclareceu que a medida não altera o funcionamento do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). Os serviços de abastecimento e esgoto continuam seguindo as normas anteriores, sem mudanças nos valores cobrados no momento.
Segundo o texto oficial, a decisão foi tomada para atender a necessidade de adequações técnicas e à legislação municipal vigente. O objetivo é garantir o cumprimento dos princípios da administração pública, como legalidade, eficiência e segurança jurídica. Novas informações sobre o assunto serão divulgadas pelos canais oficiais do órgão.
Detalhes do aumento que foi cancelado
O decreto revogado autorizava um aumento de 21,74% nas tarifas, conforme decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT). Os novos valores, que não serão aplicados, estavam previstos da seguinte forma:
Para consumidores residenciais (R):
- Faixa R1 (0 a 10 m³): R$ 4,24 para água e R$ 2,12 para esgoto.
- Faixa R2 (11 a 20 m³): R$ 11,02 / R$ 5,51.
- Faixa R3 (21 a 30 m³): R$ 11,89 / R$ 5,94.
- Faixa R4 (acima de 30 m³): R$ 12,90 / R$ 6,44.
Os valores para as categorias Comercial (C), Industrial (I) e Pública/Outras (P) também foram revogados. O decreto que criava a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda igualmente perdeu a validade.
O que era a Tarifa Social?
A Tarifa Social revogada ofereceria um desconto de 50% sobre o valor da primeira faixa de consumo, limitada a 15 m³ por mês. O benefício seria financiado por um subsídio cruzado entre as demais categorias de consumidores. Com a revogação, essa modalidade de tarifa não será implementada.
Com a medida, a situação retorna ao status quo anterior. O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande mantém os serviços e as cobranças conforme as normas antigas, sem alterações até que todas as adequações técnicas e legais sejam concluídas pela administração municipal.
