Vereador de Gramado é afastado de cargo executivo após condenação judicial por crimes contra a Administração Pública
O vereador Rafael Ronsoni (PP) foi oficialmente afastado do cargo de chefe de gabinete da Prefeitura de Gramado, no Rio Grande do Sul, após uma condenação por crimes contra a Administração Pública. A medida foi exigida pelo Ministério Público local, que se baseou na Lei Municipal da Ficha Limpa para determinar a saída imediata do parlamentar do Poder Executivo.
Notificação do Ministério Público e cumprimento da lei municipal
Na última sexta-feira, 13 de março de 2026, o promotor de Justiça Max Roberto Guazzelli entregou uma notificação ao prefeito Nestor Tissot (PP), exigindo a demissão de Ronsoni no prazo de 48 horas. A ação foi fundamentada na legislação municipal que estabelece restrições rigorosas para a nomeação de indivíduos condenados por crimes contra a Administração Pública.
Em nota divulgada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), foi explicado que Rafael Ronsoni foi condenado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado pela prática do crime de peculato, conforme o artigo 312 do Código Penal, em dez ocasiões distintas. Embora a decisão tenha sido parcialmente reformada em grau recursal, a condenação por crimes contra a Administração Pública foi mantida, o que, segundo a lei municipal, impede o exercício de cargos em comissão, chefia ou assessoramento dentro da Administração Pública de Gramado.
Resposta do prefeito e retorno do vereador ao Legislativo
Imediatamente após a notificação, o prefeito Tissot formalizou a saída de Ronsoni do cargo de chefe de gabinete. Em resposta, o vereador publicou uma nota em seu perfil no Instagram, comunicando seu retorno ao Poder Legislativo, mas sem fazer qualquer menção à condenação judicial que motivou a ação do Ministério Público.
Na publicação, Ronsoni afirmou: "Nos últimos meses tive a honra de servir Gramado como chefe de gabinete da prefeitura. Foi um período intenso de aprendizado, diálogo e construção ao lado de pessoas comprometidas com o futuro da nossa cidade. Volto ao Legislativo fortalecido por essa experiência e movido por um sentimento ainda maior de união. A política que acredito é feita com diálogo, responsabilidade e compromisso verdadeiro com as pessoas."
Impacto no cenário político local e aplicação da Lei da Ficha Limpa
Este caso destaca a aplicação prática da Lei da Ficha Limpa Municipal em Gramado, reforçando a importância da transparência e da integridade na gestão pública. A decisão do Ministério Público demonstra um compromisso firme com a fiscalização e o cumprimento das normas que visam proteger a Administração Pública de práticas ilícitas.
O afastamento de Ronsoni do cargo executivo pode gerar desdobramentos significativos no cenário político local, especialmente considerando sua atuação como vereador e sua recente experiência na chefia de gabinete. A situação também serve como um alerta para outros políticos sobre as consequências legais de condenações por crimes contra a Administração Pública.
Especialistas em direito administrativo ressaltam que casos como este reforçam a necessidade de uma vigilância constante por parte dos órgãos de controle, garantindo que a lei seja aplicada de forma equitativa e eficaz para preservar a confiança pública nas instituições governamentais.
