Ubá implementa medidas de alívio financeiro um mês após tragédia das enchentes
A Prefeitura de Ubá, município localizado na Zona da Mata mineira, anunciou uma série de medidas para auxiliar os contribuintes afetados pelas devastadoras enchentes que atingiram a região em fevereiro, resultando em oito vítimas fatais. As ações incluem a prorrogação de prazos para pagamento de débitos e a suspensão temporária de processos de cobrança administrativa.
Novo calendário de pagamentos e suspensão de cobranças
Os contribuintes que conseguirem comprovar danos causados pelas fortes chuvas terão direito a adiar o vencimento de parcelas de débitos já negociados com a municipalidade, sem a incidência de juros ou multas adicionais. O cronograma estabelecido pela administração pública é o seguinte:
- Parcelas vencidas entre 24 e 28 de fevereiro: novo vencimento estabelecido para maio de 2026
- Parcelas vencidas em março: novo vencimento estabelecido para junho de 2026
Além do novo calendário financeiro, a legislação municipal suspendeu até 30 de junho diversas ações de cobrança, incluindo protestos em cartório, envio de cobranças por correspondência, inclusão de nomes em serviços de proteção ao crédito como Serasa e CADIN, e o ajuizamento de novas ações de execução fiscal.
Quem pode solicitar e como fazer o pedido
A prorrogação é destinada exclusivamente a pessoas físicas e jurídicas que foram diretamente atingidas pelos eventos climáticos extremos que assolaram Ubá. Os interessados devem formalizar seus pedidos até o dia 30 de junho de 2026 através dos seguintes canais:
- Site da Prefeitura: na aba de serviços disponível na plataforma digital
- Aplicativo 1Doc Atendimento: utilizando a opção específica para Calamidade Pública
- Presencialmente: no setor de protocolo do Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30
Para todos os casos, é necessário apresentar documentos de identificação válidos, comprovante de endereço ou funcionamento do estabelecimento, e evidências dos danos sofridos. Esta comprovação pode ser realizada através de fotografias, vídeos ou laudos técnicos, especialmente quando o imóvel não consta nos relatórios oficiais da Defesa Civil municipal.
Contexto da tragédia e ações federais complementares
As medidas municipais ocorrem em um cenário onde mais de 90% dos estabelecimentos comerciais de Ubá registraram danos graves ou perda total de seus patrimônios após um mês da tragédia climática. As ruas, comércios e residências da cidade ficaram completamente alagadas durante o período crítico entre fevereiro e março de 2026.
Paralelamente às iniciativas locais, o Governo Federal implementou diversas ações de apoio após o reconhecimento oficial da situação de calamidade pública na Zona da Mata. Entre as principais medidas estão:
- Liberação de R$ 500 milhões em linhas de crédito especial
- Auxílio financeiro direto de R$ 7,3 mil para os atingidos pelas chuvas
- Construção de novas moradias para famílias que perderam suas casas ou tiveram imóveis condenados
- Ampliação do benefício do Seguro Desemprego para trabalhadores demitidos
- Antecipação do pagamento do Abono Salarial para trabalhadores nascidos entre março e dezembro
- Antecipação de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS
- Prorrogação das datas de vencimento do Simples Nacional para contribuintes locais
Estas ações integradas entre esferas municipal e federal buscam oferecer um suporte abrangente à população de Ubá durante o processo de recuperação após um dos eventos climáticos mais devastadores da história recente da região.
