Assembleia Legislativa de Sergipe aprova significativo pacote de reajustes para servidores estaduais
Os deputados estaduais de Sergipe concluíram, nesta terça-feira (31), a aprovação de um amplo pacote legislativo que concede reajustes salariais variando entre 4,26% e 7% para aproximadamente 66 mil servidores ativos e inativos do estado. O conjunto de propostas agora segue para sanção do Poder Executivo, marcando um momento importante nas políticas de valorização do funcionalismo público sergipano.
Detalhamento dos reajustes por categoria profissional
O pacote aprovado abrange diversas categorias do serviço público estadual, com percentuais diferenciados conforme as especificidades de cada grupo:
- Servidores dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs): Mais de 19 mil trabalhadores receberão reajuste de 7% a partir do mês de abril.
- Professores da rede estadual: A maior categoria, com mais de 21 mil vínculos entre ativos e inativos, terá aumento de 5,4% com efeito retroativo a janeiro. O governo também propõe nova etapa na retomada da carreira docente, com avanços nos níveis interclasses: 7% para graduação, 10% para especialização, 15% para mestrado e 50% para doutorado.
- Profissionais da Segurança Pública: Policiais civis, militares e bombeiros, totalizando cerca de 12,4 mil servidores, terão reajuste de 4,26% no subsídio. A medida inclui ainda a concessão única da gratificação de periculosidade a partir de abril, dando continuidade à política adotada desde 2023. Para os militares, o pacote prevê equiparação do auxílio-invalidez e do Benefício Especial de Serviço Policial (Besp) ao salário mínimo de 2026.
- Polícia Penal: Receberá reajuste de 7%.
- Outras carreiras estaduais: Auditores fiscais, procuradores, gestores públicos (EPPGG) e servidores da Fundação Hospitalar de Saúde, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agrese) terão aumento de 4,26%. O mesmo percentual será aplicado às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs).
Medidas específicas para órgãos e programas estaduais
O pacote legislativo também contempla medidas específicas para determinados órgãos e programas do estado:
- Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp): Inclui atualização dos vencimentos da Polícia Científica através da reestruturação da Gratificação de Atividade Pericial Agregada (Gapa) e criação do Bônus de Eficiência do Servidor de Apoio à Perícia (Beap), voltado à valorização dos servidores gerais mais antigos.
- Empregados de empresas públicas estaduais: Terão reajuste de 4,6%, com definição final através de negociação entre categorias e respectivos Conselhos de Administração.
- Programa Acolher: Psicólogos e assistentes sociais do Programa de Atenção Psicossocial nas Escolas da Rede Estadual de Sergipe, vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seed), terão vencimentos elevados de R$ 2.249,69 para R$ 3.894,41 a partir de abril.
Flexibilização no uso de recursos da outorga da Deso
Em sessão paralela, os deputados também discutiram e aprovaram projeto de lei complementar que permite maior flexibilidade no manejo dos recursos provenientes da outorga após a concessão parcial da Companhia de Abastecimento de Sergipe (Deso). A proposta aprovada autoriza que governo estadual e prefeituras utilizem o dinheiro da privatização não apenas para obras estruturantes, pagamento de precatórios e ações ambientais, como originalmente previsto, mas também para outros tipos de investimentos públicos.
Esta medida representa uma ampliação significativa nas possibilidades de aplicação dos recursos, potencialmente impactando diversos setores da administração pública sergipana. A aprovação ocorre em contexto onde a Prefeitura de Aracaju também anunciou recentemente reajuste de 5,2% para servidores municipais, indicando um movimento mais amplo de revisão salarial no estado.
