A Câmara Municipal de Piracicaba está prestes a votar um projeto de lei que promete mudar a dinâmica entre motoristas e os chamados flanelinhas na cidade. A proposta busca regulamentar a atuação desses trabalhadores informais, estabelecendo regras claras para evitar abusos e conflitos.
O que propõe o projeto?
O texto em discussão prevê:
- Cadastro obrigatório: Os flanelinhas deverão se registrar na prefeitura, fornecendo dados pessoais e comprovante de residência.
- Uniformização: Será exigido o uso de coletes ou crachás de identificação durante o trabalho.
- Locais permitidos: A atuação ficará restrita a áreas previamente definidas pela administração municipal.
- Proibição de cobrança abusiva: O valor a ser cobrado pelos serviços (como "vigiar" carros) terá um teto estabelecido por lei.
Impactos esperados
Se aprovada, a medida pode trazer benefícios para ambos os lados:
- Para os motoristas: Mais segurança e transparência na relação com os flanelinhas, evitando cobranças excessivas ou ameaças.
- Para os trabalhadores: Reconhecimento formal da atividade, com possibilidade de acesso a programas sociais e capacitação profissional.
- Para a cidade: Organização do espaço público e redução de conflitos no trânsito.
A votação está marcada para as próximas semanas, e o projeto já divide opiniões entre vereadores e a população. Enquanto alguns defendem a medida como forma de proteger os direitos dos trabalhadores informais, outros criticam a possível burocratização de uma atividade tradicionalmente autônoma.
Piracicaba pode se tornar uma das primeiras cidades do interior paulista a ter uma legislação específica para o tema, servindo de exemplo para outros municípios que enfrentam desafios semelhantes.
