Governo do Piauí amplia isenção do IPVA para pessoas com deficiência e motoristas por aplicativo
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou neste domingo (1º) que encaminhará à Assembleia Legislativa do estado (Alepi) um projeto de lei que amplia significativamente a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta visa beneficiar pessoas com deficiência e, em uma medida paralela anunciada anteriormente, motoristas por aplicativo, embora ambas as isenções só produzam efeitos a partir de 2027.
Ampliação do benefício para pessoas com deficiência
Atualmente, a isenção do IPVA no Piauí é restrita a motoristas com deficiência física. O novo projeto de lei expande esse direito para incluir pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa ou profunda, além de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida abrange veículos de até R$ 200 mil pertencentes a esses grupos.
Um aspecto inovador da proposta é que ela também contemplará beneficiários que não dirijam o veículo, como pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência. Isso representa um avanço na inclusão social, reconhecendo que a mobilidade muitas vezes depende de terceiros.
Isenção para motoristas por aplicativo e prazos de vigência
Em anúncio realizado na sexta-feira (27), o governador Rafael Fonteles também confirmou a isenção do IPVA para motoristas que trabalham por meio de aplicativos. No entanto, tanto essa medida quanto a ampliação para pessoas com deficiência só entrarão em vigor a partir de 2027.
O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, explicou o motivo do prazo: "O fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro. Como essa data já foi ultrapassada neste ano, a isenção somente poderá produzir efeitos a partir do próximo exercício, conforme a legislação tributária". Isso significa que, mesmo com aprovação imediata pela Alepi, os benefícios fiscais só serão aplicáveis no ciclo tributário seguinte.
Contexto do pagamento do IPVA no Piauí
O pagamento do IPVA é obrigatório para a renovação do licenciamento anual de veículos e deve ser realizado através do site da Secretaria de Fazenda (Sefaz). No estado, estima-se que mais de 400 mil veículos precisem quitar o imposto em 2026.
É importante destacar que o Piauí já possui outras isenções automáticas em vigor:
- Motocicletas com até 170 cilindradas, benefício anunciado em 2025 pelo governador e mantido para 2026.
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação.
- Táxis, que continuam isentos do pagamento.
Com um total de 1,56 milhão de veículos registrados no Renavam, aproximadamente 828 mil motos são isentas devido à cilindrada e outros 282 mil veículos por conta da idade, o que demonstra um cenário fiscal diversificado no estado.
A ampliação da isenção do IPVA reflete uma política de incentivo à mobilidade e ao trabalho, especialmente para grupos vulneráveis e profissionais da economia de plataforma. A expectativa é que a Alepi analise o projeto com celeridade, garantindo direitos e alívio fiscal para milhares de piauienses.
