MPMS exige explicações sobre obra parada da Câmara de Dourados
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) estabeleceu um prazo rigoroso de 30 dias para que a Câmara Municipal de Dourados apresente esclarecimentos definitivos sobre o futuro da obra de reforma e ampliação da sua nova sede, o Palácio Jaguaribe. A cidade, que é a segunda maior do estado, enfrenta uma situação de impasse desde que a construção, iniciada em março de 2023, praticamente parou, com apenas 25% do projeto executado até o momento atual.
Investigação apura possíveis irregularidades na reforma
Um inquérito civil já está em andamento para apurar possíveis irregularidades relacionadas à obra. Agora, um novo procedimento administrativo foi aberto especificamente para investigar a falta de uma definição clara sobre o destino da construção. A mesa diretora da Câmara tem a obrigação de informar, dentro do prazo estipulado, se pretende:
- Retomar os trabalhos no local
- Abrir uma nova licitação para continuidade
- Adotar outra alternativa viável para resolver o problema
Além disso, em um prazo ainda mais curto de 15 dias, a mesa diretora deve explicar detalhadamente como será realizada a organização da documentação, a revisão dos projetos técnicos, o controle rigoroso dos gastos e a apresentação de um estudo completo sobre custos e impacto no orçamento municipal.
Suspeitas de improbidade administrativa e custos elevados
Paralelamente a essa demanda, outra investigação está analisando possíveis falhas técnicas, administrativas, contratuais e financeiras na condução da obra. Incluem-se nessa análise suspeitas de improbidade administrativa, o que eleva a gravidade do caso perante as autoridades.
Enquanto a sede própria não é concluída, a Câmara Municipal de Dourados continua funcionando em um prédio anexo a um shopping local, com um custo mensal de aluguel que chega a R$ 68 mil. Esse valor representa uma despesa significativa para os cofres públicos, aumentando a pressão por uma solução rápida e eficiente.
Posicionamento da Câmara de Dourados
A Câmara Municipal de Dourados já se manifestou sobre o caso, afirmando que todas as respostas e manifestações necessárias serão apresentadas dentro dos prazos fixados pelo MPMS. A instituição reforçou que a conclusão da sede própria permanece como um objetivo institucional prioritário, destacando que isso traria economia com as despesas de locação atuais, beneficiando a administração pública e a população da cidade.
