MP-MA pede indisponibilidade de bens e perda de função pública em esquema de servidores fantasmas em Santa Helena
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com pedido de indisponibilidade de bens de seis servidores e de perda da função pública do atual prefeito, do ex-prefeito e da secretária de Educação do município de Santa Helena, localizada a 115 km de São Luís. A ação judicial é motivada por um esquema de servidores fantasmas na prefeitura que teria causado prejuízo de R$ 522.793,68 aos cofres públicos.
Investigados e irregularidades
A manifestação da Promotoria de Justiça de Santa Helena cita nove integrantes do esquema, incluindo o prefeito João Jorge Jinkings Pavão Filho, conhecido como Joãozinho Pavão; o ex-gestor Zezildo Almeida Júnior, que administrou a cidade entre 2021 e 2023; e a secretária municipal de Educação, Rosinelba Ferreira. As investigações apontaram uma série de irregularidades envolvendo servidores municipais nomeados pela Prefeitura de Santa Helena que não residiam no município e, em alguns casos, sequer cumpriam expediente.
Entre os denunciados, cinco são servidores efetivos, três são servidoras comissionadas e uma é irmã de servidora efetiva. Os nomes listados pelo MP-MA são: Everlany Silva Corrêa, Safira Roland Dias, Wariston José Lobato Dias, João Paulo Furtado Lopes, Yane Dias Lobato, Wedy Soares Pinheiro, Adenrouse Ferreira Dias, Fábio Moreira de Freitas e Madair Roland Dias.
Como funcionava o esquema
Os dados do inquérito do Ministério Público revelam que muitos dos servidores investigados residiam em outros estados e atuavam em atividades privadas, enquanto recebiam salários do município. Veja abaixo detalhes das atividades irregulares:
- Everlany Corrêa: tem cargo efetivo de professora, mora em São Luís e atua como influenciadora digital;
- Safira Roland: é nomeada pela Prefeitura, mas reside e trabalha como farmacêutica em Porto Alegre (RS);
- Madair Roland: irmã de Safira, substitui ela em sala de aula há pelo menos dois anos;
- Wariston José Dias: é enfermeiro com cargo efetivo, mas mora e trabalha em São Paulo (SP);
- João Paulo Lopes: é servidor lotado em secretaria municipal e reside em Aparecida de Goiânia (GO);
- Wedy Pinheiro: ocupa cargo de vigia em uma creche, viaja com frequência e deixa um terceiro exercendo suas funções e simulando presença no trabalho;
- Yane Lobato: é servidora comissionada e atua como esteticista em São Luís;
- Fábio Freitas: atua como taxista em vez de desempenhar atividades na escola em que é lotado, em Santa Helena.
Investigações e envolvimento de autoridades
Questionada pelo Ministério Público, a secretária municipal de Educação, Rosinelba Pereira Ferreira, teria prestado informações falsas. Segundo o MP, ela teria nítido interesse no esquema, pois sua filha, Adenrouse Dias, também é investigada como “servidora fantasma”, com dispensa de frequência autorizada pela gestão.
De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, mesmo diante das evidências das irregularidades, o ex-gestor Zezildo Almeida e o atual prefeito João Jorge Jinkings Pavão Filho mantiveram o pagamento integral dos vencimentos por anos. O MP-MA aponta que não havia qualquer controle de frequência ou fiscalização sobre esses “servidores fantasmas”, permitindo que o erário fosse dilapidado.
No caso do ex-prefeito, a participação no esquema seria evidenciada pela assinatura de documentos oficiais que mantinham o vínculo de servidores que não compareciam aos seus postos de trabalho. Segundo o Ministério Público, há provas, como registros de conversas em aplicativos de mensagens, que demonstram que o prefeito João Jorge negociou diretamente com a servidora Everlany Corrêa, permitindo que ela morasse em São Luís e permanecesse em suposto regime de “home office”, em troca de apoio político e divulgação eleitoral. Essa prática não existe na legislação municipal.
“Isto configura o uso da máquina pública para satisfação de interesses pessoais e eleitoreiros, facilitando o enriquecimento ilícito de terceiros com nítido desvio de finalidade”, afirma a promotora.
Ações para combater o esquema fraudulento
O Ministério Público também ajuizou uma ação para obrigar o Município de Santa Helena e o prefeito Jorge Jinkings Pavão Filho a implantarem, no prazo de 30 dias, o controle eletrônico biométrico para todos os servidores (efetivos, contratados, cedidos e comissionados). O objetivo é combater o esquema de servidores fantasmas.
Outra ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, também foi protocolada pelo Ministério Público e enviada à Justiça do Maranhão. O processo envolve o servidor Yann Markus Lobato Souza. Contratado em 2022 como nutricionista, ele recebe vencimentos dos cofres públicos de Santa Helena, mas reside em outro estado e há muito tempo não comparece ao município, conforme denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPMA.
O que pede o MP-MA?
Em relação aos servidores envolvidos, o MPMA pede a condenação à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e das respectivas funções públicas, além da suspensão dos direitos políticos por até 14 anos. Além disso, o órgão solicita o pagamento de multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Power Público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por prazo de até 14 anos.
Em relação ao ex-prefeito Zezildo Almeida, ao prefeito João Jorge Jinkings Pavão Filho e à secretária municipal Rosinelba Ferreira, o MP-MA pede a condenação à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano causado ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios e incentivos fiscais por até 12 anos.
