Em uma reviravolta que ressalta a importância da independência na gestão ambiental, a Prefeitura de Piracicaba foi obrigada a recuar em um projeto que concentraria poder demais em suas mãos. A mudança aconteceu após uma recomendação do Ministério Público de São Paulo, que alertou para os riscos da proposta original.
O que estava previsto no projeto inicial?
O projeto de lei complementar nº 17/2025, de autoria do Executivo municipal, previa inicialmente que o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) seria o secretário municipal de Meio Ambiente. Essa configuração daria à prefeitura o controle total sobre a direção do colegiado.
A intervenção do Ministério Público
O MP-SP entrou em cena com um alerta importante: a proposta feria o princípio da participação social e contrariava a Lei Federal nº 6.938/1981, que rege a Política Nacional do Meio Ambiente. O órgão lembrou que os conselhos ambientais devem ter "composição paritária entre governo e sociedade civil" e "presidência eleita pelos próprios conselheiros".
A solução encontrada
Diante da pressão legal, a prefeitura aceitou modificar seu próprio projeto. Agora, o texto estabelece que:
- O presidente do COMDEMA será eleito entre os conselheiros
- A eleição acontecerá na primeira reunião ordinária de cada ano
- O mandato será de um ano, permitida uma recondução
Por que essa mudança é importante?
Essa alteração garante a autonomia do conselho frente ao Executivo municipal. O COMDEMA é um espaço essencial para a discussão de políticas ambientais, licenciamentos e fiscalização. Com presidência independente, a sociedade civil ganha mais voz nas decisões que afetam o meio ambiente da cidade.
O caso de Piracicaba serve como exemplo de como o controle social e a atuação do Ministério Público são fundamentais para preservar a democracia ambiental no país. A mudança no projeto mostra que, quando a sociedade se mobiliza e as instituições funcionam, é possível corrigir rumos e fortalecer a participação popular.
