Licitação do transporte coletivo em Rio Branco é suspensa para análise técnica detalhada
A Prefeitura de Rio Branco anunciou a suspensão do edital de licitação do transporte coletivo da capital, uma medida divulgada na última segunda-feira (20) pela Comissão Especial de Licitação (CEL). Segundo a administração municipal, a interrupção foi necessária para permitir uma análise técnica mais aprofundada e cautelar dos pedidos de esclarecimento e das impugnações apresentadas por empresas ao processo licitatório.
Complexidade do processo exige avaliação cuidadosa
O secretário adjunto de Gestão Administrativa, Erick Silva de Oliveira, explicou à Rede Amazônica que a suspensão é uma medida prevista em casos de complexidade, visando garantir uma avaliação mais cuidadosa antes da continuidade do certame. "Devido à complexidade do procedimento, a área técnica da prefeitura de Rio Branco precisa fazer uma análise aprofundada e cautelar desse certame. Os questionamentos tratam do formato da licitação e dos critérios usados na definição dos valores", afirmou Oliveira.
O edital foi publicado originalmente em 12 de março, com prazo para apresentação de propostas até a próxima quarta-feira (22). De acordo com a prefeitura, três empresas demonstraram interesse na licitação dentro do período estabelecido. No entanto, quatro pedidos de impugnação, feitos por três empresas e uma pessoa física, motivaram a interrupção do processo.
Questionamentos sobre formato e custos
Um dos principais pontos questionados pelas empresas foi o fato de a concorrência ocorrer em formato presencial. O secretário adjunto esclareceu que a intenção inicial era realizar o processo de forma eletrônica, mas houve limitação no sistema utilizado pelo governo federal. "A intenção da prefeitura era fazer tudo de forma eletrônica, mas o sistema do governo federal não disponibiliza uma ferramenta específica para o modo de concessão. Em razão disso, será necessária a abertura na forma presencial", argumentou.
Além disso, as planilhas de custos, fixadas em R$ 10,94 por quilômetro, e o valor da tarifa também foram alvo de apontamentos por parte das empresas. "Algumas empresas também questionaram qual foi a fórmula, qual foi o formato que a gente encontrou para chegar a esses requisitos. Por isso está sendo feita uma análise dos pedidos pela equipe técnica, que deve decidir se haverá necessidade de alterações no edital", acrescentou Oliveira.
Caso sejam necessárias alterações, o documento será republicado e um novo prazo para envio de propostas será aberto. A estimativa é que esse processo leve cerca de 30 dias, mas não há data definida para conclusão.
Impacto nos usuários e situação atual do transporte
Enquanto o processo de licitação segue suspenso, usuários do transporte coletivo em Rio Branco relatam dificuldades no dia a dia e cobram melhorias no serviço. A diarista Mariana Batista afirma que a demora na chegada dos ônibus tem impactado diretamente sua rotina de trabalho. "A gente passa mais de duas horas esperando esse ônibus e ele não aparece. Às vezes a gente é até demitido por causa disso", disse.
O profissional de marketing Hugo Costa avalia que a situação reflete a falta de atenção ao serviço público. "Isso é péssimo, é uma desvalorização do povo acreano, que necessita de um transporte público melhor", afirmou. Já a dona de casa Maria Alves destaca o tempo de espera nas paradas. "É muito demorado, a gente fica muito tempo esperando", relatou.
Detalhes da licitação e contexto histórico
A licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo da capital por 10 anos, com um contrato de valor global estimado em R$ 1.011.019.747,20. O custo de referência por quilômetro rodado foi calculado em R$ 10,94, enquanto a tarifa de referência para o usuário permanece em R$ 3,50. Atualmente, o transporte coletivo da capital atende cerca de 1 milhão de passagens por mês, número que pode chegar a 1,2 milhão, segundo projeções.
Há anos o sistema de transporte público de Rio Branco passa por instabilidades. Desde fevereiro de 2022, a operação é feita pela empresa Ricco Transportes e Turismo, que assumiu 31 das 42 linhas após a saída da Empresa Auto Viação Floresta. Desde então, o serviço tem sido mantido por meio de contratos emergenciais renovados a cada seis meses.
Em entrevista recente, o proprietário da Ricco, Ewerson Dias, afirmou que a companhia acumula prejuízos ao manter o serviço, registrando cerca de R$ 7 milhões de prejuízo em 2024 e mais de R$ 8 milhões em 2025. Ele atribui parte das dificuldades financeiras ao alto custo de manutenção da frota e ao número de gratuidades e meia-passagem no sistema.
Para manter o funcionamento do sistema e evitar aumento da tarifa, a Prefeitura de Rio Branco repassa um subsídio à empresa que opera o transporte coletivo. Atualmente, o município paga R$ 3,63 por passageiro transportado, valor que complementa a tarifa paga pelo usuário.
