O governo do Acre encaminhou nesta sexta-feira (15) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO). O texto será analisado pelos deputados estaduais, votado em plenária e posteriormente devolvido ao Executivo. A proposta estabelece as metas e prioridades que nortearão a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, servindo de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O que é a LDO?
A LDO é o instrumento legal que determina como os recursos da LOA serão distribuídos a cada exercício. O documento define as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte. Em 2026, os deputados aprovaram por unanimidade a LDO, com orçamento superior a R$ 12,4 bilhões, um aumento de cerca de 8% em relação ao orçamento do ano anterior.
Próximos passos
Para discutir o projeto, os deputados devem agendar uma audiência pública na Aleac. Segundo apuração do g1, a proposta será lida em plenária na terça-feira (19). Os parlamentares analisam a LDO e outros projetos de lei antes do recesso parlamentar.
Principais pontos da proposta
Entre os itens previstos na proposta estão investimentos em infraestrutura, desenvolvimento humano, meio ambiente, cultura, turismo, empreendedorismo, inovação e fortalecimento da gestão pública. A proposta de 2027 marca o último ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que reúne as ações e metas do estado para um período de quatro anos.
O projeto também prevê ações voltadas ao chamado orçamento temático, com políticas direcionadas para mulheres, crianças e adolescentes, igualdade étnico-racial e questões climáticas. Na área ambiental, inclui medidas de combate a incêndios florestais, monitoramento ambiental, bioeconomia, segurança hídrica e adaptação às mudanças climáticas.
Além disso, a proposta foi elaborada com base no cenário fiscal atual e prevê mecanismos de acompanhamento da execução orçamentária e monitoramento das políticas públicas.
