Em Montes Claros, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais e indivíduos com doenças graves têm a oportunidade de solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida, que visa aliviar a carga tributária para grupos vulneráveis, é um direito garantido por lei municipal.
Quem tem direito à isenção?
De acordo com a legislação local, os seguintes grupos podem requerer o benefício:
- Idosos com 60 anos ou mais
- Pessoas com deficiência física, mental ou intelectual
- Indivíduos portadores de doenças graves, como câncer, AIDS ou esclerose múltipla
Como solicitar a isenção?
Para dar entrada no pedido de isenção, os interessados devem:
- Apresentar documentação comprobatória da condição que dá direito ao benefício
- Preencher o formulário específico na Secretaria Municipal de Fazenda
- Entregar os documentos pessoais e do imóvel
É importante ressaltar que a isenção precisa ser solicitada anualmente, com a apresentação dos documentos atualizados.
Benefício social
A medida representa um importante alívio financeiro para famílias que enfrentam desafios adicionais devido a condições de saúde ou idade avançada. "Essa política pública demonstra a sensibilidade do município com as pessoas que mais precisam de apoio", destacou um representante da prefeitura.
Moradores que se enquadram nos critérios devem ficar atentos aos prazos e exigências para garantir o direito ao benefício fiscal.
