Fundo Soberano do Rio de Janeiro tem composição do Conselho Gestor alterada ao longo dos anos
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, determinou o bloqueio do uso de R$ 730 milhões do Fundo Soberano do estado, uma poupança pública constituída com royalties do petróleo. A medida foi anunciada na segunda-feira (20) e levantou questões sobre a gestão desse recurso. Nesta terça (21), a reportagem detalha como o Conselho Gestor do fundo foi formado e como sua composição evoluiu desde a criação.
Composição inicial em 2022: diversidade e participação social
Criado em 2022, o conselho contava originalmente com 16 integrantes, incluindo uma participação significativa de representantes externos ao governo. A formação inicial era composta por:
- Cinco secretários estaduais: Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, Ciência e Tecnologia, Fazenda e Casa Civil
- O procurador-geral do estado
- O presidente da Agência de Fomento do Estado (AgeRio)
- Um representante da Assembleia Legislativa (Alerj)
Além disso, a sociedade civil estava representada por:
- Três indicados por instituições de ciência e tecnologia
- Os reitores das universidades Uerj e Uenf
- Três representantes de entidades empresariais dos setores de indústria, comércio e tecnologia da informação
Essa estrutura foi estabelecida por lei aprovada pela Alerj, buscando um equilíbrio entre o poder público e a sociedade.
Mudanças em 2024: redução e concentração de poder
Dois anos depois, durante a gestão do então governador em exercício Rodrigo Bacellar, o modelo sofreu alterações significativas:
- O conselho foi reduzido de 16 para 8 integrantes
- Saíram os representantes da sociedade civil e da AgeRio
- A Alerj ganhou mais um assento
- A Procuradoria-Geral foi mantida, assim como o número de secretarias — cinco
- No lugar da Secretaria de Ciência e Tecnologia, entrou a Secretaria de Energia e Economia do Mar
Os membros excluídos foram realocados para um comitê de acompanhamento, que não tem poderes para alterar ou decidir sobre o uso dos recursos do fundo.
Especialista alerta para riscos na governança
Para a auditora e doutoranda em Direito Financeiro Karine Tomaz Veiga, as mudanças concentraram o poder decisório dentro do próprio governo. "Antes, nós víamos ali universidades presentes, outras estruturas. E hoje ele é composto de 100% do poder público", afirmou Karine.
Segundo ela, esse modelo pode contrariar os princípios internacionais de governança de fundos soberanos, que recomendam a divisão de funções. "Você vai observar que não há segregação de funções, infringindo os princípios de Santiago, que preservam isso. Quem controla não pode ser o mesmo que executa, nem pode ser o mesmo que programa o que fazer com esses gastos. E hoje, no estado do Rio de Janeiro, há uma sobreposição de funções", explicou a especialista.
Karine acrescentou que essa concentração traz riscos significativos, pois as mesmas estruturas são responsáveis por decidir, executar, controlar e prestar contas sobre os recursos.
Suspensão de repasses e análise técnica
Como mostrado pelo RJ2, em uma reunião realizada no último dia do antigo governo, o conselho aprovou o enquadramento de projetos que poderiam receber os R$ 730 milhões do fundo. O então governador Cláudio Castro não fazia parte desse conselho e afirmou que não participou da reunião, além de negar autorização para o uso do dinheiro durante sua gestão.
Castro esclareceu que a aprovação dos projetos não significava a liberação da verba, pois seria necessária a assinatura de um decreto, o que não ocorreu. Ao assumir interinamente, o desembargador Ricardo Couto determinou a suspensão dos repasses e declarou que os projetos apresentados serão analisados pelas áreas técnicas do novo governo.
O dinheiro do Fundo Soberano deveria ser aplicado em obras de infraestrutura, saúde e educação, mas foi liberado para obras de pavimentação em 16 cidades do Rio de Janeiro. Essa destinação gerou questionamentos sobre a adequação do uso dos recursos.
Contexto de revisão de gastos
A suspensão dos repasses ocorre no contexto de uma revisão de gastos promovida pelo governo interino. Na segunda-feira, Couto dispensou mais 94 servidores comissionados lotados na Casa Civil, na Secretaria de Governo e no gabinete do governador.
A TV Globo apurou que, entre os comissionados exonerados, havia pessoas que disputaram eleições para vereador no interior do estado e não se elegeram. Essa movimentação reflete um esforço de reestruturação administrativa e ajuste nas contas públicas.
As mudanças no Conselho Gestor do Fundo Soberano e a recente suspensão dos repasses destacam os desafios de governança e transparência na gestão de recursos públicos de grande monta, especialmente em um contexto de transição política e revisão de prioridades orçamentárias.
