Licitação para Esplanada Liberdade em São Paulo tem apenas um participante
A licitação para a implantação da Esplanada Liberdade, no Centro de São Paulo, contou com apenas um participante. O Consórcio Parque Liberdade, formado pelas empresas Construbase Engenharia, F.M. Rodrigues & Cia e Hersa Engenharia, foi o único a apresentar proposta no processo, durante sessão pública realizada na sede da Prefeitura na segunda-feira, 20 de maio.
Proposta com economia para os cofres públicos
A proposta do consórcio prevê um pagamento mensal de R$ 2.360.146,87 por parte da Prefeitura, valor que é 15,30% menor que o teto estabelecido pelo município, fixado em R$ 2.786.478,00. Como o critério de escolha é o menor custo para a administração municipal, a proposta agora segue para análise técnica antes da decisão final.
Com o encerramento da etapa de entrega dos envelopes, a licitação entrou na fase de habilitação. Neste momento, a administração municipal avalia a viabilidade técnica e funcional da proposta, além da conformidade da documentação com as exigências do edital. A Prefeitura tem prazo de até 30 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir essa análise.
Detalhes do projeto e concessão
Caso o consórcio atenda a todos os requisitos, o processo seguirá para homologação e adjudicação do contrato, confirmando o grupo como vencedor da Parceria Público-Privada (PPP). O aporte público previsto será liberado de forma gradual, conforme o avanço físico das obras.
O projeto da Esplanada Liberdade prevê a requalificação de uma área de 19.209 m² na região da Radial Leste, com a criação de um espaço público de convivência. A proposta inclui:
- Praças e áreas de lazer
- Equipamentos culturais e quiosques
- Serviços e realização de eventos gratuitos
- Funcionamento 24 horas por dia
Pelo modelo definido, caberá ao parceiro privado a responsabilidade pela limpeza, segurança, manutenção e gestão das áreas verdes, além da promoção de atividades culturais gratuitas. A concessão também prevê a integração de importantes estruturas urbanas da região, conectando os viadutos Cidade de Osaka, Guilherme de Almeida, Shuhei Uetsuka e Mie Ken.
Idealização e objetivos do projeto
A iniciativa foi estruturada a partir de estudos técnicos e consultas públicas conduzidas pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP). Segundo a secretaria, o projeto tem como foco a requalificação do Centro da cidade e a ampliação do uso do espaço público pela população.
O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Prefeitura de São Paulo foi planejado com o intuito de construir uma esplanada no bairro da Liberdade, no Centro da capital. O objetivo é ligar quatro viadutos sobre a Radial Leste por meio de três lajes, para a implementação de uma área sociocultural a ser administrada pela iniciativa privada por 30 anos.
Os viadutos ligados por três lajes são o Shuhei, na Rua Conselheiro Furtado; o Mie Ken, na Rua da Glória; o Cidade de Osaka, na Rua Galvão Bueno; e o Guilherme de Almeida, na Avenida da Liberdade. A pedido da prefeitura, quatro escritórios de arquitetura e urbanismo criaram um modelo de como deverá ser a esplanada, com um deles escolhido como base para a obra. O valor total estimado da obra é de R$ 338 milhões.
Pontos obrigatórios e recomendações
De acordo com Paulo Galli, diretor-presidente da São Paulo Parcerias (SPP), o projeto da esplanada possui obrigatoriedades para a empresa que ganhar a concessão cumprir:
- Duas praças
- Área comercial
- Centro de memória e cultura étnica
- Reconstrução do Teatro São Paulo
- Estacionamento do teatro
Além disso, são recomendadas construções, como um rooftop de empreendimento, mais um edifício comercial e outro estacionamento. A empresa selecionada será responsável pela implantação, manutenção, zeladoria e ativação sociocultural da Esplanada Liberdade.
Críticas e preocupações de especialistas
Para Pedro Vada, coordenador de urbanismo na Escola da Cidade, o projeto apresenta muitos pontos a serem reavaliados. Entre eles, o urbanista comenta sua visão sobre a criação das lajes, ponto central da proposta.
"De fato, [a região] tem uma diferença de topografia, mas você não precisa construir uma laje para resolver isso. É um esforço estrutural gigantesco", afirma. "A grande questão é que não precisa ser em cima da via, tem a possibilidade de trabalhar as ruas existentes para fazer essas conexões."
Outro ponto de atenção levantado por Vada após consultar o material disponibilizado pela prefeitura da capital é o escoamento de água. "Ali é uma área importante de drenagem porque passa um córrego embaixo da avenida. Então, você tem um sistema de impermeabilização com essas lajes enormes e, aí, teria que fazer um estudo extremamente elaborado que não foi apresentado", observa.
O urbanista critica também a falta de apresentação de estudos sobre a presença da população negra e indígena na região. "O grande debate da Liberdade, pelo menos entre as pessoas que estudam mais profundamente aquele bairro, é a relação da cultura negra e da memória da escravidão que tem aquele bairro. Inclusive, tem memória indígenas nessa região", afirma.
Vada também se mostra preocupado com uma característica já conhecida da região: a presença de vendedores ambulantes. "O ambulante é sempre malvisto, principalmente pela prefeitura, então o que, ao meu ver, vai acontecer é a expulsão porque eles não têm dinheiro para pagar um aluguel desses mercadinhos populares que eles propõem", comenta.
O coordenador da Escola da Cidade critica, ainda, a decisão de conceder o espaço à iniciativa privada. "Uma outra questão que eu acho que é uma das principais é esse modelo de construir espaços públicos em São Paulo, que é o modelo de PPPs", diz. "O que prevalece nesse projeto é esse caráter do grande espaço público, que eles falam que vai ser um espaço público, mas que na verdade vai ser um espaço privado, gerenciado por uma empresa privada, que tem a concessão durante 30 anos do espaço."
"A pretensão de fazer um espaço, um projeto, que de alguma maneira traz as questões culturais da área para as pessoas poderem usufruir é interessante, sim. Mas o jeito que foi feito é falido", finaliza.
