DNIT autoriza obras e licitação para pavimentar trechos da BR-319 no Amazonas
O anúncio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que autoriza obras e abre licitação para pavimentação de trechos da BR-319, no Amazonas, repercutiu intensamente entre representantes do setor produtivo e entidades ligadas à rodovia. Enquanto empresários comemoram o avanço histórico, especialistas alertam para a necessidade de cumprimento rigoroso de exigências ambientais e o risco constante de novos entraves judiciais que podem interromper o processo.
Os documentos oficiais foram assinados nesta terça-feira (31), em Brasília, durante cerimônia no Ministério dos Transportes com a presença do ministro Renan Filho, do secretário-executivo George Santoro, e do diretor-geral do DNIT, Fabricio Galvão. As ações preveem, entre outras intervenções, a pavimentação de aproximadamente 339 quilômetros da estrada, além de intervenções cruciais no chamado “trecho do meio”, considerado o mais sensível ambientalmente.
Expectativa e cautela marcam reações ao anúncio
Para André Marcílio, da Associação Amigos da BR-319, o anúncio representa um passo importante, mas ainda depende de etapas fundamentais para sair efetivamente do papel. Segundo ele, a pavimentação do trecho do meio, que pode chegar a cerca de 400 quilômetros, só poderá avançar após a aprovação do Plano Básico Ambiental e da Licença de Instalação, que ainda precisa ser analisada pelo Ministério do Meio Ambiente.
Marcílio lembrou que a licença prévia já foi liberada pela Justiça após um período de embargo, mas destacou preocupação genuína com a possibilidade de novas decisões judiciais interromperem o processo. "Que o governo também tenha se prevenido de ações jurídicas necessárias para que possa tomar qualquer iniciativa caso isso venha acontecer, para que esteja o governo respaldado de todos os documentos legais, para assim pavimentar o trecho do meio da BR-319 e não vir com o discurso, como foi feito anteriormente, dizendo 'nós tentamos e é a Justiça que não quer deixar'", afirmou enfaticamente. Ele disse ainda que entidades devem acompanhar de perto os próximos desdobramentos do processo licitatório e ambiental.
Setor produtivo comemora avanço histórico
Já representantes do setor produtivo veem o anúncio como uma conquista histórica para o Amazonas. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, afirmou que a licitação marca um avanço importante para restabelecer a trafegabilidade plena da rodovia, que liga Manaus a Porto Velho.
"É um passo importante para a volta da plena trafegabilidade desta importante rodovia federal para a ligação do Amazonas com os mercados do país. É uma conquista significativa para o setor produtivo do nosso Estado do Amazonas", disse Silva com entusiasmo. De acordo com ele, a licitação dos serviços, que somam mais de 300 quilômetros, também deve incluir ações de regularização fundiária e recuperação de áreas degradadas, em conformidade com o Estudo de Impacto Ambiental.
Essas medidas, segundo Silva, devem viabilizar a aprovação do Plano Básico Ambiental e, posteriormente, a liberação da Licença de Instalação para início efetivo das obras no trecho do meio. O investimento total previsto para as obras de pavimentação é de R$ 678 milhões, com prazo de execução de três anos, enquanto a construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu, no km 260,7, terá investimento de R$ 44,1 milhões e contrato de 23 meses.
Impacto na logística e integração regional
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, afirmou que o anúncio do governo federal representa uma mudança crucial para a logística do estado, considerado um dos mais isolados do país. Segundo ele, a pavimentação do trecho do meio da BR-319 vai além de uma simples obra de infraestrutura e deve funcionar como um eixo vital de integração regional.
"Não é apenas uma rodovia, ela é exatamente um polo de integração no estado. Cria uma alternativa logística muito importante e ajuda a superar dificuldades históricas de abastecimento", disse Frota. Ele destacou que, atualmente, o Amazonas depende majoritariamente da cabotagem, o que encarece substancialmente o transporte de mercadorias.
"A nossa logística ainda é muito cara. Com uma rodovia funcionando adequadamente, teremos uma alternativa válida para o abastecimento do comércio e da indústria, além de baratear significativamente o custo dos produtos consumidos pela população amazonense", afirmou. Frota também relembrou os impactos devastadores da estiagem recente no estado, quando comunidades enfrentaram dificuldades extremas de abastecimento, e avaliou que a rodovia pavimentada poderia minimizar esses problemas críticos.
"Muitos municípios do sul do Amazonas teriam sido melhor atendidos durante a crise hídrica. Houve dificuldade grave de acesso a medicamentos essenciais, alimentos básicos e até água potável", disse com preocupação. Para o presidente da Fecomércio-AM, a reconstrução e pavimentação da BR-319 trazem uma perspectiva positiva para a população e para a economia do estado. "É uma excelente notícia, que fortalece a logística e amplia a integração do Amazonas com o restante do país", concluiu otimista.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, enfatizou durante a cerimônia que as obras representam um avanço principalmente para a população local. "A ponte com 320 metros de comprimento e 44 milhões de reais serão investidos para substituir uma balsa que atrasa a população, que dificulta a vida das pessoas. Além do asfalto do trecho C, vamos iniciar a pavimentação do 'Trecho do Meio', inicialmente em 40km nas extremidades", declarou. O edital de licitação será publicado em 10 de abril, com abertura de propostas marcada para o dia 30 do mesmo mês, marcando um novo capítulo para a rodovia que completa 50 anos sem conclusão e mantém o Amazonas isolado por estrada.
