Os Correios finalizaram nesta sexta-feira, 26 de julho, a contratação de um empréstimo no valor de R$ 12 bilhões, um passo crucial para financiar seu plano de reestruturação. A operação, que conta com a garantia do Tesouro Nacional, foi formalizada com um consórcio de cinco grandes bancos e teve seus detalhes divulgados em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no sábado, 27.
Detalhes da operação financeira
O grupo de bancos credores é formado por instituições públicas e privadas: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. A participação da Caixa foi confirmada após a intervenção da Casa Civil. O Banco do Brasil, a Caixa e o Bradesco vão emprestar R$ 3 bilhões cada, enquanto Itaú e Santander contribuirão com R$ 1,5 bilhão cada.
O custo final do empréstimo foi estabelecido em 115% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), ficando dentro do limite máximo de 120% exigido pelo Tesouro para conceder a garantia soberana. Uma proposta anterior, com um custo de 136% do CDI, havia sido rejeitada por representar um custo extra potencial de quase R$ 5 bilhões para os Correios.
Os recursos serão liberados em duas parcelas: R$ 10 bilhões ainda neste ano e os R$ 2 bilhões restantes até o final de janeiro de 2026. A previsão é que a primeira parcela chegue ao caixa da empresa já na próxima segunda-feira, 29. O contrato tem prazo total de 15 anos, com um período de carência de três anos no início, durante o qual a estatal não precisará pagar as parcelas.
Plano de reestruturação e contexto
O empréstimo está diretamente vinculado ao plano de reestruturação dos Correios, que será apresentado oficialmente pela diretoria na segunda-feira, 29. Inicialmente, a empresa pleiteava um crédito de R$ 20 bilhões, considerado necessário para bancar o plano em 2025 e 2026. No entanto, o Tesouro barrou a contratação do valor integral por considerar as condições financeiras da primeira proposta muito onerosas.
Com a redução do valor para R$ 12 bilhões e a melhoria das condições, o Ministério da Fazenda autorizou a operação. Foi necessário um decreto que permitiu uma análise excepcional do pedido de garantia, levando em conta as medidas de ganho de receita e corte de despesas previstas no plano de reestruturação, mas ainda não implementadas. Este é um desvio do rito habitual, marcando a primeira vez desde o governo Dilma Rousseff que a Fazenda abre tal exceção para um aval soberano.
Paralelamente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um limite específico de R$ 12 bilhões para a operação, já que o espaço de crédito disponível para o setor público estava praticamente esgotado.
Desafios futuros e negociações trabalhistas
Como o valor contratado ficou abaixo dos R$ 20 bilhões inicialmente pretendidos, os Correios vão precisar de um novo crédito ou aporte do Tesouro em 2026, ano eleitoral, para concluir a implementação do seu plano de reestruturação.
As medidas planejadas incluem:
- Regularização de dívidas com fornecedores e bancos.
- Um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV) para desligar 15 mil empregados em 2026 e 2027.
- Reformulação de cargos, salários e do plano de saúde da empresa.
Em meio a esse processo, a estatal enfrenta um impasse nas negociações trabalhistas. A empresa busca um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), argumentando que o atual concede benefícios acima da CLT que são incompatíveis com sua situação financeira. A proposta da empresa, que visava limitar algumas cláusulas, foi rejeitada pelos funcionários, que deflagraram uma greve nacional.
O conflito será resolvido via dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com julgamento marcado para terça-feira, 30. Caberá à Justiça do Trabalho definir quais cláusulas do acordo vigente serão mantidas.
